Notas sobre a Praça do Palmarejo. Incongruências e dúvidas

Colunista

“Nós vamos fazer outra coisa, vamos responsabilizar os autores financeiramente pelos prejuízos. Alguém tem de pagar pelo embargo de uma obra pública.” [[i]]

“No que tange à praça (Palmarejo), as obras devem arrancar em breve, já que se trata de um empreendimento privado.” [[ii]]

“Já foram gastos cerca de 80 mil contos, depois começou-se a fazer o murro de contenção, que está até a metade e lá circulam muitas viaturas pesadas, o que significa que a qualquer momento a estrada poderá cair por estar sem proteção.” [[iii]]

“Os investimentos na praça do Palmarejo ascendem os 200 mil contos e que será feito com recurso à Parceria-Público-Privado.”[[iv]]

Óscar Santos, Presidente da CMP

“A CMP deve optar por um projeto viável, sustentável e com financiamento garantido que não põe em causa o endividamento público (como o do Kym Negoce)…”, ou pelo contrário, “se deve assumir todos os custos, estimados em mais de 100 mil contos, endividando ainda mais o Município, que dariam para executar inúmeras obras que a CMP tem feito um pouco por toda a Praia”? [[v]]

Rafael Fernandes, Vereador de Urbanismo da CMP

Pelo silêncio do investidor (aparentemente quem foi prejudicado financeira e economicamente pelo embargo) e a forma como o Presidente da CMP e o seu Vereador têm posicionado fervorosamente, dá-nos a sensação que é algo muito pessoal. Há muitas incongruências e dúvidas, que precisam ser esclarecidas.

A mesma CMP que diz-nos não ter dinheiro para fazer a Construção da Praça Palmarejo, orçamentou-a em 2015 em 60 mil contos, em 2016 em 45 mil contos, em 2017 em 40 mil contos, em 2018 em 40 mil contos, e em 2019 em 80 mil contos.

No Orçamento de 2017 e 2019, no quadro 3 - Despesa por programa, na rúbrica Indicadores, aparece como sendo “construída”.

A CMP anunciou (18/07/19) [[vi]] que vai “nos próximos dia, vai dar entrada no Tribunal da Comarca da Praia, de um pedido de indemnização por danos causados, no âmbito deste processo.”[[vii]]

Perguntas que devemos ter respostas:

Afinal esta obra é pública ou privada?

Existe obra pública caracterizada como empreendimento privado, mesmo havendo uma PPP?

Os danos financeiros são da CMP ou a Khym Negoce?

Qual o valor real deste empreendimento: 80, 100 ou 200 mil contos?

A orçamentação de 80 mil contos para a construção da Praça de Palmarejo deve-se a quê?

Porquê a CMP orçamentou 80 mil contos (B.O. N.º 46, de 28 de março de 2019, II Série), há muito denunciado no Facebook [[viii]] pelo Presidente da Comissão Politica do PAICV de Santiago Sul Carlos Calicas e, pelo PAICV?
Os 80 mil contos não chegam para fazer uma Praça, para às Pessoas?

A CMP já injetou ou vai injetar qualquer dinheiro público nesta obra, qual o valor e, porquê?

O Partido Popular, devia usar o direito à informação (art.º 48 da CRCV), uma vez que já intentou, e bem, uma ação Judicial contra esta construção, a fim de obter informações sobre os 80 mil contos Orçamentados e acesso ao contrato assinado entre a CMP e a Khym Negoce.

[[i]] https://www.inforpress.cv/obras-na-praca-do-palmarejo-foram-abertas-e-estarao-concluidas-dentro-de-15-meses-oscar-santos/

[[ii]]https://opais.cv/cidade-da-praia-inaugurada-obras-de-asfaltagem-do-palmarejo/14/07/2018/

[[iii]] https://noticias.sapo.cv/actualidade/artigos/camara-municipal-da-praia-da-entrada-no-tribunal-de-relacao-recurso-contra-embargo-das-obras-da-praca-do-palmarejo

[[iv]] http://www.anmcv.com/AFLU%C3%8ANCIADEPESSOAS%C3%80CIDADEDAPRAIAFAZSURGIR.aspx

[[v] ]https://anacao.cv/praca-palmarejo-cmp-diz-projecto-do-kym-negoce-melhor-opcao/

[[vi]] https://www.facebook.com/pg/CMPraia/posts/?ref=page_internal

[[vii]]https://www.facebook.com/search/top/?q=carlos%20Calicas%2C%20Pra%C3%A7a%20Palmarejo&epa=SEARCH_BOX