Governo tem dois pesos e duas medidas na relação com Câmaras

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O título deste artigo bem podia ser “à mulher de César, não lhe basta ser séria, também tem que parecer”, pelo que é absolutamente indiferente as pungentes declarações pessoais de membros do MpD de inocência em relação a ‘eventuais’ perseguições politicas, se tal não for acompanhado de actos, e atitudes em conformidade. Até porque “em política mais importante que ser coerente, é ser-se consequente”.

Dois pesos, duas medidas. A guerra política, social e cultural tem agido assim: se é do partido do poder, tudo é permitido e tudo será perdoado. Se não for basta um olhar, um gesto, uma frase para ser acusado de ilegalidades. E o caso do tratamento dado pelo Ministério Público ao presidente da Câmara da Praia, acusado de ilegalidades na gestão da autarquia, e ao presidente do município de São Vicente, acusado do mesmo, e sobre o quem existe um pedido de perda de mandato.

São dois casos distintos, mas com o mesmo ‘pano de fundo’ (atos ilegais no exercício do cargo), ou seja, o procurado Geral da República, no entanto, usa dois tratamentos completamente distintos a depender da posição política de quem é acusado e de quem acusa.

No tocante as perseguições a Câmara da Praia, que contam com apoio do procurador geral da República, lembro que, em 2020, o MpD perdeu as eleições e, a partir daí, o Governo deixou de transferir verbas. O mesmo não sucedeu com a Câmara de São Vicente, mas com uma diferença: sobre o presidente da Câmara de São Vicente, do MpD, impede um pedido de perda de mandato, assistindo-se a ‘uma inércia’ do Procurador Geral da República que ‘não mexeu uma palha’ neste caso.

O deputado Carlos Calicas Tavares, do PAICV, colocou o ‘dedo na ferida’, levantando suspeição sobre eventuais ‘perseguições politicas’, ao recordar que Francisco Carvalho, presidente da autarquia da Praia, mesmo sem o apoio do governo, “está a dar continuidade a obras que o MpD abandonou, transformando a capital do país num canteiro de obras, para desespero do MpD. Isso levanta sérias questões sobre as intenções do MpD, que pretende regressar ao poder municipal para retomar práticas corruptas”.

O título deste artigo bem podia ser “à mulher de César, não lhe basta ser séria, também tem que parecer”, pelo que é absolutamente indiferente as pungentes declarações pessoais de membros do MpD de inocência em relação a ‘eventuais’ perseguições politicas, se tal não for acompanhado de actos, e atitudes em conformidade. Até porque “em política mais importante que ser coerente, é ser-se consequente”.

Vejamos, pois, as distintas dinâmicas políticas nacionais, analisando os principais protagonistas: o Governo, na pessoa do Primeiro-ministro, e o presidente da Câmaras da Praia e de São Vicente. Uma autarquia conta com o apoio do Governo e a outra não.

A acicatar mais a situação, o 3º Juízo Cível do Tribunal da Praia deu razão à Câmara Municipal da Praia por ter recusado pagar à empresa Pilar Construções uma suposta dívida de 56 mil contos, que fora assumida pela vereadora Maria Aleluia Barbosa Andrade, na qualidade de presidente substituta de Óscar Santos.

Com esta declaração, o Tribunal veio confirmar, de uma forma indireta, que existe na politica cabo-verdiana tem dois pesos e duas medidas: uma que favorece as autarquias da sua cor politica e outra que protege os municípios do MpD, mesmo que tenham processos a decorrer em tribunal.

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