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EUA destacam independência do poder judicial cabo-verdiano na extradição de Saab

• Por SM/Lusa
• 25 de Out de 2021

O embaixador norte-americano em Cabo Verde, Jeff Daigle, destacou hoje a independência do poder judicial cabo-verdiano no processo que envolveu a extradição para os EUA de Alex Saab, considerado um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela.

“As autoridades governamentais cabo-verdianas deixaram o processo judicial andar, foi um processo judicial completamente independente, o Governo nunca interferiu, seguiu o curso nos tribunais e penso que é um fantástico exemplo não só para a região, mas para todo mundo sobre como o poder judicial independente funciona”, disse hoje o embaixador.

Em declarações à agência Lusa, na cidade da Praia, o diplomata recordou que, durante o processo, houve uma campanha de desinformação, para influenciar o processo judicial, mudar a opinião pública e afetar a reputação internacional de Cabo Verde.

“Obviamente que toda essa desinformação não funcionou, foi tudo falso, e penso que a reputação internacional de Cabo Verde ficou mais forte, por mostrar o quão independente é o poder judicial no país e de como o Governo não responde a más pressões”, prosseguiu.

Num processo que considerou ser “muito lento”, Jeff Daigle agradeceu o apoio e assistência do Governo cabo-verdiano e sublinhou a força do poder judicial para proteger os direitos de Alex Saab.

Depois deste mediático caso, o diplomata norte-americano reafirmou que as relações com Cabo Verde ficaram fortes, tal como acontecem há mais de 200 anos, com partilha de valores, como a democracia e proteção dos direitos humanos.

Na semana passada, a embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde emitiu uma nota em que reafirmou que e extração de Alex Saab “foi conduzida em total conformidade com a lei cabo-verdiana e com decisões judiciais”.

“A extradição é o culminar de um processo judicial muito complexo e moroso, envolvendo vários recursos que chegaram agora ao seu termo”, lê-se na nota, reconhecendo ainda o “profissionalismo” do sistema jurídico de Cabo Verde ao longo do processo judicial.

Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu em 16 de outubro da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde junho de 2020, com destino aos EUA, de acordo com fontes da aviação civil.

O Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que recebeu "garantias" dos Estados Unidos de que o empresário colombiano terá "um processo justo e equitativo" e que "não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel".

Em protesto contra a extradição, que Caracas diz ser um sequestro, o Governo venezuelano suspendeu as negociações com a oposição que decorriam no México, com a mediação da Noruega, e que deveriam recomeçar este domingo.

Além disso, poucas horas após a partida de Saab de Cabo Verde com destino aos EUA, as autoridades venezuelanas detiveram novamente seis executivos da Citgo, a filial norte-americana da Petróleos de Venezuela, incluindo cinco cidadãos norte-americanos, que estavam até aí em prisão domiciliária, segundo o jornal New York Times, que cita o advogado de um dos detidos.

Os seis, detidos na Venezuela desde 2017, acusados de corrupção, tinham sido colocados em prisão domiciliária em abril, o que alguns viram como um sinal de que Maduro queria melhorar as relações com os Estados Unidos, sob a administração de Joe Biden.

Alex Saab, 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto ‘enviado especial’ do Governo venezuelano.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Maduro, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pediu a extradição, acusando Saab de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Alex Saab está agora a ser julgado nos EUA por sete acusações de lavagem de capitais e uma de conspiração para cometer o crime.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse na sexta-feira que a extradição de Alex Saab para os Estados Unidos foi um processo complexo e “sujeito a muitas pressões”.