O perigo das maiorias absolutas no Parlamento Cabo-verdiano

Ponto de Vista

...as decisões que orientam o País são tomadas por maioria absoluta dos votos, e caso a maioria absoluta for de um único partido em especial, a decisão é vinculativa mesmo que essa decisão prejudique a maioria, que somos nós os Cabo-verdianos, o que claramente demonstra o quão perigoso é o sistema das maiorias absolutas dos partidos com representação parlamentar. Daí, ser necessário um Parlamento devidamente Equilibrado, que se tornará possível se houver uma Terceira Via, onde os Partidos no arco do poder, MPD e o PAICV, perdem o monopólio das decisões e passam a Trabalhar em regime de coligação, o que beneficia e muito o povo Cabo-verdiano.

Em tempos pandêmicos, a economia cabo-verdiana declinou-se mesmo com ajudas externas, o sistema de saúde viu-se em colapso, o sistema educacional nem se fala, este, sofreu paralisações com muita pouca solução, o sistema Judicial, também não pode ser esquecido, se já funcionava mal, com a pandemia ficou péssimo.

Para ultrapassar a dita crise nos sistemas mais importantes do país, e do mundo de forma geral, a necessidade de ter um Parlamento Equilibrado se torna mais gritante.

Em síntese, «a Assembleia Nacional é a assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos», é onde são tomadas a maioria das decisões importantes para Cabo Verde, nomeadamente, o orçamento de Estado, a aprovação das leis da República, entre elas, a matéria sobre os Titulares de Cargos Políticos, o sistema fiscal e regime das garantias dos contribuintes, a criminalidade, a educação, a saúde, bem como outras previstas na Constituição da República de Cabo Verde.

O que é isso de maioria absoluta?

Nada mais é do que o número superior ou "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõem o grupo , neste caso, a Assembleia. Ou, mais especificamente falando, "número subsequente à metade de todos os membros" da Assembleia.

Isso implica dizer que, as decisões que orientam o País são tomadas por maioria absoluta dos votos, e caso a maioria absoluta for de um único partido em especial, a decisão é vinculativa mesmo que essa decisão prejudique a maioria, que somos nós os Cabo-verdianos, o que claramente demonstra o quão perigoso é o sistema das maiorias absolutas dos partidos com representação parlamentar.

Daí, ser necessário um Parlamento devidamente Equilibrado, que se tornará possível se houver uma Terceira Via, onde os Partidos no arco do poder, MPD e o PAICV, perdem o monopólio das decisões e passam a Trabalhar em regime de coligação, o que beneficia e muito o povo Cabo-verdiano.

Ora vejamos, em 2016, depois de 15 anos de governação, sobre maioria absoluta do PAICV, a necessidade de mudança se fez sentir, porém, nas eleições Legislativas, o povo em estado de “desespero” optou por mudanças. Entretanto, pecamos ao eleger o MPD com força maior, a dita Maioria Absoluta, e os erros criticados, do PAICV, continuam enquanto mandato do MPD, isto porque, foram eleitos com Maioria Absoluta.

Quando presenciamos situações do tipo tque estão acontecendo nestas Eleições Legislativas 2021, em que o Sr. Dr. Ulisses Correia e Silva e o seu partido MPD, cometem ilegalidades, conscientes, na certeza de que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto órgão superior da administração eleitoral, nada poderá fazer, em tempo útil, para sancionar as infrações, que violam gravemente as disposições do próprio Código Eleitoral.

Agem assim numa espécie de monopólio partidário, usando e abusando do poder enquanto Primeiro-Ministro e partido que forma o Governo, mais grave ainda, usando deste poder para desrespeitar uma Lei que a própria Assembleia Nacional aprovou.

São os perigos que a maioria absoluta acarreta!

O nosso sistema eleitoral é tão jovem, mas não acompanha até então a evolução da sociedade, tenta aludir a ideia de que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, o que na teoria é tão bonita, mas na prática não existe ainda, não por causa do sistema político, e sim por causa de representantes, que não estão a altura do sistema Democrático, o que acarreta, por si só, consequências marcantes.

O sistema político cabo-verdiano, desde as eleições de 1991, busca, incessantemente, por um sistema democrático, pluralista do Parlamento, porém, teima-se em imperar o dualismo partidário - MPD e PAICV, com maioria absoluta, prejudicando o desenvolvimento do país.

A imagem de que o poder político cabo-verdiano é distribuído proporcionalmente de acordo com várias forças políticas, é condicionada por lei, uma vez que é o próprio caráter maioritário do processo de decisão, no que respeita ao Parlamento cabo-verdiano, sendo este, uma instituição que por excelência deveria aplicar o princípio de distribuição do poder.

Quem assiste os debates no Parlamento cabo-verdiano sabe que, nos últimos tempos, têm-se caracterizado mais pela ausência de fundamentos teóricos e empíricos que implicam, de certa forma, o conhecimento coerente e profundo do próprio Parlamento, do que pela sua afirmação.

E mais, nota-se constantemente ataques de foro pessoal, do que o discutir dos interesses gritantes do País. Já dizia o ditado popular, “ é mais fácil apontar o dedo a outro do que fazer diferente”!

Porém, nós o Povo temos um poder extraordinário de fazer a diferença, de optar por uma Terceira Via, por forma a equilibrar o Parlamento cabo-verdiano, e sem estar a fazer política, a UCID, é sem sombra dúvida a opção de equilíbrio, a mudança só acontecerá se o parlamento for equilibrado com Três Forças Política, e assim evitaríamos constrangimentos futuras, e a ideia de que o partido eleito é “o dono de Cabo Verde”.

O Eng. António Monteiro, disse, e muito bem, «o Partido é apenas um instrumento para salvaguardar os interesses dos cabo-verdianos de forma individual».

Cabo Verde, necessita de governantes que pensem Cabo Verde, que pensem nas necessidades individuais dos cabo-verdianos, e não no interesse dos Partidos Eleitos.

Portanto, a hora é está, realço que o voto útil não tem a ver com a escolha de um Primeiro-Ministro, tem sobretudo a ver com o equilíbrio de forças, com o equilíbrio que queremos para desenvolver Cabo Verde, enquanto jovem, acredito que Cabo Verde tem Solução e mais, tem competência para evoluir, é basta equilibrar.

Lembremos, “Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático”, isso implica dizer que temos “liberdade de expressão”... o povo sendo líder deveria ser ele o centro das decisões... Contudo, encontramo-nos vivendo numa espécie de ditadura silenciosa, onde ainda a censura prevalece de forma disfarçada. O que leva o povo ao desinteresse da sua própria liderança (consequência da Maioria Absoluta)...

É inteligível a hipocrisia em todas as faculdades sociais, em que o sincero é vilão e o hipócrita é amigo.

À semelhança de alguns países europeus, vamos equilibrar o Parlamento, e fazer Cabo Verde evoluir, vamos eliminar as maiorias absolutas que, pela experiência, são perigosas.

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