Presidenciais. Observadores da UA pedem alteração da Lei para impedir uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais

Política

Missão de observadores da União Africana (UA) às eleições presidenciais de 17 de Outubro em Cabo Verde tomou nota de denúncias de várias candidaturas sobre o uso de bens públicos a favor da candidatura apoiada pelo partido que sustenta o Governo, "criando um clima de jogo desigual", pelo que recomendou a alteração da lei para restringir o uso de bens e meios públicos para fins de campanha eleitoral.

De acordo com a declaração preliminar da missão, divulgada esta terça-feira, 19, as eleições decorreram num “clima de paz” e foram “transparentes e justas”. Contudo, a missão que acompanhou todo o processo eleitoral, desde a campanha eleitoral até a divulgação dos resultados, destacou de entre outras falhas, a denúncia de várias candidaturas sobre o uso de bens públicos a favor de uma candidatura apoiada pelo partido que sustenta o Governo, criando um clima de jogo desigual.

Por isso, deixou uma série de recomendações ao Governo, ao Parlamento e aos órgãos de administração eleitoral. “Ao Governo, introduzir na lei eleitoral restrição ao uso de bens e meios públicos para fins de campanhas eleitorais. Para o parlamento rever os textos legais relevantes a fim de reconhecer, formalmente, o direito da sociedade civil a participar na vida pública através da observação, sensibilização, educação eleitoral dos cidadãos em conformidade com os compromissos internacionais e regionais a este respeito”, disse o chefe da missão.

Outra recomendação tem a ver com a revisão da lei eleitoral sobre o financiamento das campanhas e reembolsos das despesas de campanha dos candidatos, baixando a percentagem dos votos exigidos aos candidatos de 10 para 5%, de acordo com as normas internacionais deste domínio.

À Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à DGAPE instou a intensificar a sensibilização dos eleitores com vista a uma maior participação no pleito eleitoral e continuar a promover a educação cívica e eleitoral nas escolas secundárias e universidades com vista a mobilizar os jovens para votação.

Recomendou, ainda, a utilização de boletins de voto numerados em série para permitir a rastreabilidade e contabilidade a fim de promover, ainda mais, o princípio da transparência eleitoral.

Entretanto, o chefe da missão, Ismael Martins, congratulou-se com o clima geral de paz em que decorrem as eleições e apelou ao povo e aos actores políticos cabo-verdianos a preservar esse “clima de calma” até ao anúncio dos resultados finais e recorrer aos meios legais no caso de qualquer contestação dos resultados provisórios.

“A missão elogia a CNE, a Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) pelas suas competências técnicas e operacionais que levaram à realização de umas eleições transparentes e justa, embora a transmissão electrónica dos resultados provisórios tenha sido gerida pela NOSI sem a responsabilidade clara e bem definida da CNE”, disse Ismael Martins.

A missão de observação eleitoral de curto prazo é composta por 35 observadores de 20 países africanos, que foram distribuídos por 17 equipes destacadas nas nove ilhas habitadas do país. No total, no dia das eleições, visitaram 178 mesas nos centros urbanos e rurais.

Além disso, encontrou-se com os principais intervenientes do processo eleitoral, nomeadamente a CNE, a DGAPE, as autoridades governamentais, os representantes dos órgãos da comunicação social, os candidatos, o corpo diplomático africano acreditado em Cabo Verde e interagiu com a missão de observadores da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).

De acordo com Ismael Martins, a missão vai continuar a acompanhar o processo até a divulgação final dos resultados para produzir a sua declaração final.

Nas presidenciais do dia 17 de Outubro concorreram sete candidatos: Fernando Delgado, Gilson Alves, José Maria Neves, Carlos Veiga, Hélio Sanches, Casimiro de Pina e Joaquim Monteiro, e foram ganhas por José Maria Neves, ex-primeiro-ministro a ser eleito na primeira volta com 51,7% dos votos, de acordo com os dados oficiais provisórios.

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