Política

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Praia: Eleitos municipais capacitam-se em ordenamento do território e urbanismo

• Por SM/Inforpress
• 26 de Out de 2021

O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com a Assembleia e Câmara Municipal da Praia, promove a partir de hoje uma acção de formação sobre Ordenamento do Território e Urbanismo, destinada aos eleitos municipais.

Segundo a presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, a formação, com a duração de dois dias, vai dotar os eleitos municipais de melhores capacidades no sentido de conhecer melhor o conteúdo relacionado com o tema que é ordenamento do território e urbanismo, para desempenharem melhor as suas funções.

“Como sabem os deputados têm uma missão importante nas sessões plenárias, todos devem opinar sobre as deliberações que a câmara manda, neste sentido, é preciso que conheçam bem os normativos e a teoria mesmo do tema para poderem esclarecer, opinar e deliberar”, sublinhou.

De acordo com Clara Marques, a formação para capacitar os eleitos municipais vai no sentido de dar maior resposta às demandas não só da cidade, mas também das próprias decisões que a câmara toma e que deverão ser sempre deliberadas pela assembleia municipal.

“Os desafios para as cidades são muitos, precisamente na cidade da Praia. Em todo nosso município temos um crescimento galopante e um pouco desordenado nos últimos anos, e então isso tudo tem de ser visto e analisado a nível da organização do território e a nível do urbanismo da cidade”, disse.

A acção de formação é ministrada pelo advogado Geraldo Almeida, que adiantou que vão ser abordados temas como direito de ordenamento do território, questões ligadas à organização da cidade, o direito à cidade, a criminalidade associada à desorganização das cidades, e as questões ligadas à segurança e que devido à brevidade vão centrar nos princípios essenciais.

“Uma cidade mal organizada envolve necessariamente dificuldades ligadas, por exemplo, à protecção das pessoas, então vamos falar de tudo isso. Vamos referirmos nomeadamente às construções clandestinas, o que é que nós podemos fazer para combater as construções clandestinas, qual o regime jurídico que pode ser aplicado com proveito nesse combate, etc”, descreveu.