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Eleições Autárquicas no Fogo. Membro da CRE vai responder na Justiça por alegados crimes eleitorais
Política

Eleições Autárquicas no Fogo. Membro da CRE vai responder na Justiça por alegados crimes eleitorais

A iniciativa é da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e surgiu na sequência de uma queixa apresentada pelo sector do PAICV de São Filipe, acusando o membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) Carlos Rodrigues, conhecido por Calô (foto), de estar a fazer campanha eleitoral a favor de candidato do MpD, Jorge Nogueira.

Na sua deliberação nº 20/2020, de 9 de setembro, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, a CNE diz que os factos imputados ao membro da CRE, Carlos Rodrigues poderão configurar ilícitos eleitorais de natureza criminal, pelo que encaminha a queixa do PAICV ao ministério público da Comarca de São Filipe, que é o órgão competente para exercer a acção penal.

Na carta queixa do PAICV, que Santiago Magazine teve acesso, lê-se que “o acusado tem participado em reuniões nas localidades, e na distribuição de cimentos e verguinhas, numa clara compra de consciência de eleitores a favor da candidatura de Jorge Nogueira – MPD, às eleições autárquicas de 25 de Outubro, incitando eleitores a fazerem vídeos, declarando apoio à referida candidatura que vêm sendo publicitados nas redes sociais”.

O PAICV apresenta, em relação a este primeira acusação, o perfil de Facebook de “Óscar Rodrigues” no dia 15 de Agosto do corrente ano, cujo link é https://www.facebook.com/profile.php?id=100026919977199 e no perfil do “Manuel Roque Silva Júnior”, no dia 20 de Agosto através do link https://www.facebook.com/roquesilvajunior/videos/10158344065383400/?extid=tGTY0VVEwWHJ1aCh

A segunda acusação do PAICV “é o facto de o mesmo ter feito, frequentemente, o transporte de potenciais eleitores do MPD, nas viaturas da Câmara Municipal, para se recensearem, na sede da CRE e noutros pontos móveis, com manifesta discriminação dos demais cidadãos afetos às outras formações políticas”. Aqui foram apresentados os Senhores João Domingos Barbosa, João José Canuto, Amílcar Brandão Lopes e Nilton Lopes, como testemunhos.

Os atos praticados por este membro de uma estrutura da administração eleitoral, violam, no entender do PAICV, “os deveres de neutralidade e imparcialidade consagrados no artigo 290º do Código Eleitoral, e constituem circunstância agravante geral, conforme o artigo 273º c) da mesma Lei”.

Neste sentido, o PAICV defende que “o acusado não garante as condições necessárias para continuar na equipa da CRE em São Filipe”, e pede que o mesmo seja afastado “das funções que exerce, em nome da transparência, sendo ainda incompatível, a condição de membro da CRE e assumido ativista político-partidário”.

Carlos Rodrigues incorre, nos termos do código eleitoral, a uma eventualidade de ser condenado a pena de prisão até 2 anos.

Consta que Calô teria inclusive confessado aos seus colegas da CRE que estaria em campanha a favor do MPD, tendo sido inclusive advertido pela presidente de CRE para parar com a prática, mas ele não quis ouvir.

Este diário digital não conseguiu falar com Carlos Rodrigues, mas sabe que na cidade de São Filipe correm rumores de que o processo não irá andar, por alegadamente a procuradora chefe da comarca ser esposa do candidato do MpD, o que levanta suspeitas de favorecimentos.

Aliás, alguns advogados na ilha do Fogo defenderam perante Santiago Magazine que a procuradora, Vera Nogueira, por sinal esposa de Jorge Nogueira, candidato do MpD, deveria ser afastada de todos os processos relacionados com ilícitos eleitorais nestas eleições, porque envolvem direta ou indiretamente o marido que é concorrente a sua própria sucessão.

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