Câmara São Filipe pede auditoria do Tribunal de Contas à gestão anterior

Política

A Câmara Municipal de São Filipe deliberou, por unanimidade, solicitar ao Tribunal de Contas, com carácter de urgência, a realização de uma auditoria nas áreas de contabilidade, finanças, património e contratação da câmara cessante.

O pedido de auditoria consta do relatório de actividades do ano de 2020 apreciado no dia 27 de Fevereiro pelos eleitos municipais, durante uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Filipe.

O documento salientou que a actual câmara, após a tomada de posse no dia 19 de Novembro 2020, encetou vários contactos com a equipa cessante para passagem dos dossiês mais importantes, como a relação dos colaboradores, os contratos, os activos, as responsabilidades, os instrumentos financeiros e de gestão, os projectos em curso, entre outros, mas, “por motivo desconhecidos, não se concretizou apesar da insistência e da razoabilidade do prazo estabelecido”.

Devido a estes constrangimentos e por forma a proporcionar uma gestão criteriosa, transparente e rigorosa do património e dos recursos do município que a actual câmara deliberou avançar com o pedido de auditoria.

“Já entregamos todo o dossiê do pedido de auditoria e vamos esperar que as instituições se pronunciem”, disse o presidente da câmara, Nuías Silva, salientando que o relatório apresentado foi o possível porque não houve passagem de pasta e nem a entrega do “draft do relatório” pela câmara cessante.

O documento foi elaborado com base nas informações e nos instrumentos de gestão com a confrontação com a realidade, entre aquilo que se prometeu e aquilo que se fez, disse o presidente, sublinhando que a taxa de realização é sofrível e que com a apresentação, em Abril, das contas de gerência será visível que mais de 70 por cento do que estava no plano de actividades não foi observado quando havia dinheiro e fundos que não foram utilizados por incapacidade de elaborar fichas de projectos para pedir o desembolso.

Nuías Silva indicou que São Filipe é o único município do país que “cumpriu escrupulosamente a lei” que manda que todos os municípios devem apreciar o relatório de actividades do ano anterior até o último dia do mês de Fevereiro, e a sua não observância é uma falta grave, sublinhando que está a mostrar aos sanfilipenses que a sua equipa vai cumprir a lei.

O autarca indicou que a prioridade é desenvolver as bases fundamentais para o desenvolvimento de um município competitivo, moderno e que gera oportunidades para todos, anunciando, para Julho, o lançamento de grandes obras e projectos que estão na fase de elaboração e de mobilização de parcerias para lançar uma nova dinâmica para que em 2022 tenha uma nova cidade e com nova ambição em que todos são chamados a participar.

Nuías Silva indicou que a sua governação quer deixar marcas porque veio para realizar obras e não para se desculpar, sublinhando que a partir de Abril com a apresentação da conta de gerência, colocará uma pedra sobre aquilo que foi a gestão da câmara cessante.

Os dois partidos representados na assembleia municipal, o PAICV que suporta a câmara e o MpD (oposição) têm leituras diferentes sobre o relatório de actividades de 2020.

O MpD que geriu o destino de São Filipe nos últimos quatro anos fala numa taxa de execução do plano de actividades na ordem de 70% e com obras deixadas em todas as localidades do município de São Filipe, enquanto o PAICV fala numa taxa de execução inferior a 30% e com dívidas superior a 140 mil contos e mais de 40 mil contos de despesas cabimentadas e pagas de forma irregular, violando as leis de finanças.

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