A área de Recursos Humanos é crucial e sensível em qualquer organização e, em situações específicas como o processamento de salários, não pode falhar.
Juntos na divulgação da Lei do OE e do decreto de execução orçamental.
Os deputados não precisam esperar por um convite para fazerem uma visita de trabalho nas diferentes comunidades na Diáspora e fazerem um levantamento das (muitas) necessidades existentes. Cabe somente a eles incluir-nos nas suas agendas. O Não fazer NADA passou a ser uma Arte. E os deputados os maiores artistas. Está na hora de exigirmos trabalho àqueles que nos representam e aprovam as leis que nos regulamentamos. NÓS TAMBÉM SOMOS CABO VERDE!
...enquanto no campo de batalha as coisas ficam cada vez mais incontroláveis na Faixa de Gaza, há uma espécie de guerra silenciosa na Cisjordânia com a construção contínua de colônias israelenses, o que reduz o território palestino nas áreas autônomas. Mas talvez a questão mais complicada devido ao simbolismo seja Jerusalém, a capital de palestinos e israelenses. Tanto a Autoridade Nacional Palestina, que governa a Cisjordânia, como o grupo Hamas, em Gaza, reivindicam a parte oriental como a capital, apesar de Israel a ter ocupado em 1967. Um acordo definitivo nunca será...
O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.
A afirmação é da deputada do PAICV, Carla Carvalho, durante uma intervenção, esta manhã, no âmbito do debate com o ministro da Familia e Solidariedade Social, Fernando Elísio Freire, segundo a qual o governo do MpD “inaugurou o maior estado de compra de votos e de consciência da história deste país, implementou o maior estado de assistencialismo da história desta nação e produziu o maior estado de propaganda e marketing que este povo tem memória.”
Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...