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Projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios levado ao parlamento

O parlamento tem agendado para a primeira sessão plenária, que acontece de 12 a 14 deste mês, o debate e aprovação na generalidade e especialidade do projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios.

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Maior desastre com barco de migrantes em águas gregas desde 2015 faz pelo menos 78 mortos

É o maior naufrágio em águas gregas desde 2015, o auge da crise dos refugiados, quando 70 pessoas morreram perto de Lesbos. Segundo a Organização Internacional das Migrações, em 2022 pelo menos menos 3.800 morreram a tentar chegar à Europa. A organização alerta: há cinco anos que não se registavam números tão expressivos.

Instituto Superior de Agronomia de Lisboa homenageia Amílcar Cabral com música e poesia

O Instituto Superior de Agronomia (ISA), em Lisboa, onde Amílcar Cabral se formou engenheiro agrónomo, acolhe no próximo dia 19 de maio um evento poético musical de homenagem ao “pai” da independência de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.

Parlamento: PAICV diz que diáspora cabo-verdiana precisa de menos conversa e mais acção

O PAICV disse hoje que diáspora precisa de menos conversa e mais acção, pedindo ao Governo que ultrapasse as barreiras das promessas e propostas e passe a realização concreta.

Ministro das Comunidades diz que Governo vai rever preços dos fretes de transporte marítimo de viaturas

O ministro das Comunidades, Jorge Santos, disse hoje que houve um erro de cálculo do quadro tarifário de transporte marítimo de carga e assegurou que o Governo vai rever os preços dos bilhetes.

Custo das exigências de melhoria nos transportes marítimos será sentido nos bolsos dos cabo-verdianos

Os transportes marítimos vão ficar mais caros em Cabo Verde nos próximos dias, segundo anunciou esta segunda-feira o ministro do Mar em declarações à margem de uma aula aberta sobre economia azul ministrada em São Vicente. “Ao contrário do que se diz, nós não estamos no escuro, porque há um plano que está a ser trabalhado”, afirmou Abraão Vicente sem citar nomes.