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Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

Julgamento do recurso de Amadeu demorou uma hora só para as alegações. A cabeça dos juizes-conselheiros do TC vai fazer o resto

A audiência, na prática, serviu apenas para as partes exibirem as suas alegações em curtos 15 minutos cada. A defesa de Amadeu Oliveira suscitou, por exemplo, impugnação “a essa contradição e brusca alteração do entendimento do Tribunal Constitucional vertida no Acórdão nº 17/2023 que considerou que o Costume em uso na Assembleia Nacional já revogou o artº 148º da Constituição da República” e o Procurador-geral da República disse que este é mais um expediente de Amadeu para se ver solto por via do arrastamento e expiraçáo do prazo do seu processo, por isso pediu...

Rescaldo das greves

Nas Ciências Sociais existe uma teoria explicativa do funcionamento social que é o funcionalismo que diz que a sociedade funciona como um sistema vivo e que quando um órgão deixa de funcionar ou funciona deficientemente, outro passa a desempenhar a sua função, pois é: a classe dos professores resolveu assumir o comando da oposição política a esse (des)Governo de Ulisses e está se saindo muito melhor do que a Oposição! Realmente, neste momento, os professores é que estão representando todo o descontentamento do povo e o povo está com os professores nessa luta até ao fim! O...

O assassinato de carácter é filho da incompetência

O que assistimos neste vídeo publicado pelo deputado Ailton Rodrigues, é o mais baixo que possa existir numa sociedade. Aproveitando de uma situação que ele mesmo não consegue confirmar, para tentar retirar qualquer crédito a uma conferência de imprensa feita pelo senhor

CASO AMADEU OLIVEIRA: UM INOCENTO PRESO

"Vai ficar para a história desse suposto “Estado de Direito Democrático” que um determinado Cidadão foi condenado à 7 anos de prisão efectiva não por uma decisão que fosse da responsabilidade de Juízes, mas por uma decisão tomada por um computador e por uma impressora, a quem as culpas devem ser assacadas".

Cabo Verde é ainda um estado de Direito? Se sim, terá de libertar imediatamente o deputado Amadeu Oliveira! (Com Post Scriptum adicionado)

Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.

PR considera que “excessiva partidarização” prejudica desempenho do Estado

O Presidente da República, José Maria Neves, considerou esta quarta-feira, na Praia, que o desempenho da administração pública e do Estado está a ser prejudicado por uma “excessiva partidarização”.