Alex Saab ganha reforço. Freedom House diz que "abuso da Interpol é uma séria ameaça" quando se trata de deter e extraditar cidadãos

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Relatório da Freedom House divulgado esta segunda-feira, 15, identifica seis casos de estudo de países que aplicam repressão transnacional, tema central do documento, que tem recomendação especial para os Estados Unidos no "Combate ao abuso da Interpol". "Biden deve emitir orientações claras estabelecendo que os avisos ou notificações da Interpol não são equivalentes a mandados de prisão sob a lei dos EUA".

Escreve a Freedom House: "Abuso da Interpol - em que governos aproveitam a falta de protecção processual a nível do sistema de notificações dentro da Polícia Criminal Internacional para ter alvos espúrios detido ou extraditado - é uma séria ameaça nos Estados Unidos Estados".

De acordo com o relatório da Freedom House, "agências de aplicação da lei dos EUA, incluindo a Imigração, às vezes detêm indivíduos com base em notificações de países sem judiciários independentes, sujeitando para prolongar a detenção sem causa adequada".

E para combater "o abuso da Interpol", a FH diz que a administração Biden deve "emitir orientações claras estabelecendo que os avisos ou notificações da Interpol não são equivalentes a mandados de prisão sob a lei dos EUA, e não pode ser usado como base única para detenção ou privação de serviços nos Estados Unidos."

A Freedom House recomenda ainda aos EUA a a usar o seu poder dentro da Interpol "para estabelecer reformas de devido processo e aumentar a transparência. Os Estados Unidos são de de longe o maior contribuinte estatutário para o orçamento da Interpol, e deve alavancar suas contribuições ao lado de outras democracias para melhorar o funcionamento da Interpol e reduzir as oportunidades de abuso".

Estas recomedações da Freedom House, divulgadas hoje, assentam como uma luva na defesa de Alex Saab, detido na ilha do Sal desde Junho por ordem da Interpol e a pedido dos EUA, que pede sua extradição para o julgar por lavagem de capitais. Saab e a sua equipa de advogados vem denunciando desde então que a sua detenção foi abusiva porque feita sem mandado de captura e contra um enviado especial do estado venezuelano, logo com imunidade diplomática. O empresário colombiano alega que foi detido ilegalmente, supostamente no âmbito de um processo político para os EUA chegarem ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de quem a justiça norte-americana acredita ser o patrão dos negócios de Alex Saab.

Poucas horas depois da publicação hoje do relatório da Freedom House, a Heritage Foundation publicou um artigo onde os articulistas Theodore Bromund (investigador sénior das Relações de Amizade Anglo-Americana) e Sandra Grossman (da Grossman Young & Hammond, Immigration Law, LLC) lembram que já em 2019 o Transnational Repression Accountability and Prevention (TRAP) Act era uma resposta aos problemas de abuso da Interpol por parte dos governos autoritários com objectivos e propósitos políticos.

O extenso texto diz que o TRAP alertara os Estados Unidos a assegurar que os procedimentos da Interpol fiquem restritos a crimes ordinários e evite entrar em assuntos políticos.

Bromund e Grossman explicam que a Interpol não tem competências para conduzir investigações ou efectuar detenções. Na verdade, a Interpol, formalmente registada como ICPO-INTERPOL, é uma organização composta por 194 países, que ajuda instituições policiais dos estados-membros na d«coordenação de crimes ordinários. (...) Os estatutos da Interpol a proíbem de se envolver em processos ou crimes raciais, religiosos, políticos ou militares".

Segundo esse artigo do Heritage Foundation, "o Departamento de Estado dos EUA para o sector da Justiça não considera uma Red Notice isoladamente como base para uma detenção, isto porque essas notificações não cumprem os requisitos para a Quarta Emenda da Constituição. Em vez disso, os EUA tratam a Red Notice apenas como um requerimento formal para procurar individuos em causa e alertar nações interessadas".

China, Ruanda, Arábia Saudita, Rússia, Irão e Turquia são "casos de estudo" onde, de acordo com o relatório da Freedom House existem "repressões físicas transnacionais", de resto, tema central do documento, dando como exemplos assassinatos de jornalistas, condenações de activistas e rapto de lideres da oposição, todos ocorridos nos países de acolhimento ou exilios.

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