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supremo tribunal de justiça 1

 

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.

O processo arrasta há mais de dez anos, altura em que o Tribunal da Comarca de São Filipe o teria condenado a oito anos de prisão pelo crime de abuso sexual a menores e um crime de ofensa qualificada à integridade física de um terceiro, mas o STJ reduziu a pena para seis anos de prisão, decisão que já transitou em julgado.

Com base na condenação criminal, o Ministério da Educação mandou, em 2012, instaurar o processo disciplinar, tendo o instrutor, apesar da gravidade da infracção cometida pelo professor, proposto a aplicação da pena de aposentação compulsiva, já que o mesmo tinha mais de dez anos de serviço prestado ao Estado.

O mesmo mostrou-se “profundamente arrependido”, não tinha antecedentes disciplinares/criminais no seu registo biográfico e, inclusive, tinha dois filhos que se encontravam sob sua responsabilidade.

Apesar da fundamentação do instrutor, o Ministério da Educação entendeu que “tendo em conta a gravidade dos factos provados nos autos” aplicou, no dia 04 de Junho de 2012, a pena de demissão ao professor.

Por considerar a pena desproporcional, o professor recorreu da decisão do Ministério da Educação para o STJ que veio anular a decisão por falta da fundamentação na tomada da decisão relativamente a pena de demissão.

Com a decisão do STJ, a pena de demissão fica assim sem efeito e o professor deverá ser reintegrado já que é quadro da Delegação do Ministério da Educação de São Filipe, devendo igualmente exigir o pagamento do seu salário desde Junho de 2012 até a sua efectiva reintegração.

O advogado do professor, Manuel Roque Silva Júnior, considerou de justa a decisão e aconselhou o professor a apresentar na delegação acompanhado de cópia da sentença, mas aproveitou para voltar a criticar a morosidade da justiça.

Disse, a propósito, não compreender que o recurso apresentado em meados de Junho de 2012 leve oito anos para ser decidido pelas instâncias judiciais superiores, e que entre a decisão, datada de 28 de Fevereiro de 2020, e a notificação das partes leva quase um ano, já que o mesmo só foi notificado a 09 de Novembro de 2020.

Com Inforpress

Comentários  

+1 # Manuel Miranda 14-11-2020 15:56
O STJ, fez a justiça naquilo que o sujeito tinha direito, porquanto, tinha prestado mais de dez anos de serviço ao estado e por conseguinte, o instrutor do processo aconselho o ministério da educação, que o mesmo seja mandado para reforma compulsiva e por seu turno o ministério entendeu que o mesmo deveria ser expulso sem esse direito. Foi isto que aconteceu.
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+1 # CASIMIRO CENTEIO 13-11-2020 18:25
PARA SEBDY :
Não só violar a juíza como ela devia ir para a prisão no lugar do réu !
Todo o corpo está gravemente doente de corrupção. Quando essa endemia atinge o sistema judicial, não existe outra solução senão ao recurso da pena de taliao : olho por olho, dente por dente !
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+4 # Arlindo Fortes 13-11-2020 17:56
Inacreditável.
Um professor que deveria ser punido, mesmo que fosse apenas uma tentativa, numa situação mais grave é premiado.
Estamos a promover a imoralidade e a dar carta branca a outros, professores? para iguais atitudes.
Razões para os pais/encarregados não podem estar tranquilos.
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+2 # sendy 13-11-2020 15:01
Este professor deve violar a juíza que proferir essa decisão absurda, se fosse a filha dela aposto que não agiria dessa forma, mas como ha um advogado politico que patrocina a causa a decisão tinha que ser esta. Porque não fazer a justiça com as próprias mãos.
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+1 # Antoine 14-11-2020 12:59
Sendy,
Como sabe que é uma juíza, e não um juíz?
De mais a mais, me parece que as decisões no supremo só podem ser tomadas por 3 ou 2 juízes, nununca um só.
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+4 # Santos 13-11-2020 14:58
Este país vai de mal a pior, um professor violentar um aluno é parabenizado pelos juizes do supremo tribunal, estamos num país de gatunos e aldrabões ja dizia que ha advogados que conseguem tudo o querem nos tribunais eu que confio na justiça divina sei que estes juizes e o tal violador ha de pagar caro pelas suas actuações
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+6 # Amadeu Oliveira 13-11-2020 14:30
Ver o quao daninho para o Paìs è esse Sistema Judicial, sobretudo o Supremo Tribunal de Justiça que è presidido pela Veneranda Juiza CRIMINOSA dra. Fatima Coronel.
Ainda dizem que o Amadeu Oliveira è Confusento.
Esse professor que jà violou duas alunas anteriormente vai voltar a dar aulas e quem saberà se nao voltarà a violar outras alunas menores.
Isso è o rosto da nossa Nao Justiça em Cabo Verde.
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+6 # Jota 13-11-2020 11:16
Sinceramente. Então expulsar um professor que abusa de um aluno é uma pena
desproporcional? Eu não entendo nada.
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+6 # Terra terra 13-11-2020 09:52
Que absurdo! Afinal, o professor foi condenado e cumpriu a pena? Durante o cumprimento da pena teria direito a salario? Tem de ser reintegrado porque e quadro da delegacao do ME de Sao Filipe? Que quadro e esse que viola menores, e condenado e tem direito a reintegracao e reposicao de salario?
E em que fica o Estatuto de Pessoal Docente?
Nao e por acaso que esse tipo de "delinquencia" e recorrente na Ilha do Fogo. Haja, ao menos, o bom senso! Carramba!
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+4 # Tatiana Lima 13-11-2020 09:37
e depois dizem que temos um bom ambiente de negócios ...
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