PGR. Processo de extradição do colombiano comporta uma fase administrativa e outra judicial

Sociedade

A Procuradoria-geral da República informou que o processo de extradição do colombiano Alex Saab Morán comporta uma fase administrativa e uma outra judicial, que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição, pela ministra da Justiça.

Em comunicado de imprensa com vista a prestar esclarecimento público, o Ministério Público (MP) explicou que a fase administrativa deve ter a intervenção do membro de Governo responsável pela área da Justiça e a fase judicial inicia-se após a decisão favorável do pedido de extradição pelo referido governante.

No dia 18, o Tribunal da Relação do Barlavento validou e ratificou a detenção provisória do detido de dupla nacionalidade, venezuelano e colombiano, que fica agora aguardar a decisão de extradição na Cadeia Central da Ilha de São Vicente, pelo Estado requerente, neste caso os Estados Unidos da América.

“Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias, que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias, para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido”, informou.

O MP recorda que em cumprimento de uma “notícia vermelha da INTERPOL”, no dia 12, pelas 23:35, foi detido, com vista à extradição, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, um indivíduo do sexo masculino, maior de idade e cidadão de Estado estrangeiro.

Na sequência da detenção e devido à impossibilidade de deslocação para a ilha da sede do Tribunal da Relação do Barlavento, informou que o Ministério Público apresentou o detido perante o juiz junto do Tribunal Judicial da Comarca do Sal.

Após a audição judicial, foi validada a detenção pela Comarca do Sal, mas ficou ainda o compromisso de apresentar o detido com “máxima urgência” perante o Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente.

Com a disponibilidade de um voo no percurso Sal/São Vicente, o MP desencadeou todas as diligências, em articulação com outras entidades nacionais, para que o detido fosse escoltado à Ilha de São Vicente no passado dia 16.

Perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente.

Abordados pelos jornalistas em Santa Catarina, a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, escusou a pronunciar-se sobre o caso do empresário colombiano Alex Saab Morán.

“Não pronuncio sobre este processo. Nunca pronunciei sobre processos judiciais e não me pronuncio sobre este”, justificou Janine Lélis, que se encontrava de visita aos serviços dos Registos, Notariado e Identificação de Santa Catarina e do Tarrafal, no interior de Santiago.

A Inforpress apurou que Alex Saab Moran, de nacionalidade venezuelana e colombiana, é procurado há algum tempo pela Interpol (Polícia Internacional) por crimes de branqueamento de capitais e tráfico de droga, entre outras infracções, que terá cometido nos Estados Unidos da América.

Com a conclusão do processo de extradição, Alex Saab Moran poderá ser liberado para os Estados Unidos onde deverá ser julgado pelos crimes que terá cometido, segundo a lei daquele país, porém com a garantia às autoridades cabo-verdianas de que não lhe será aplicado pena de morte, nem prisão perpétua.

Com Inforpress