Greve agentes prisionais. "Serviços mínimos foram assegurados para as prisões funcionarem sem constrangimentos maiores"

Sociedade

O Governo acaba de reagir à greve dos guardas prisionais, que iniciou esta terça-feira, 19, através de um comunicado a identificar as suas acções para melhorar as condições de trabalho desses agentes.

Logo a abrir, o Executivo, através do através do Ministério da Justiça e Trabalho, garante que "tem primado ao longo dos últimos anos, pelo diálogo efetivo com os Sindicatos, no sentido de assegurar melhores condições de trabalho, o que vem sendo feito no quadro das possibilidades Orçamentais".

E passa a explicar que "no dia 11 de Novembro de 2019, foi realizada uma reunião com os Sindicatos (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço – STCS, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública-SINTAP) através da qual todas as informações relativas ao desenvolvimento do sector foram apresentadas. No seguimento da reunião e na sequência do pré-aviso de greve, no quadro legal definido foi realizada no dia 12 de Novembro, na Direção Geral do Trabalho, a tentativa de conciliação através da qual se pretendia reforçar a base de diálogo e entendimento".

Nesse encontro, esclarece o Ministério do Trabalho, que no quadro de um Novo Estatuto para a classe (uma das reivindicações apresentadas no pré-aviso de greve), o Governo apresentou "a proposta de constituição de duas equipas, uma representada pelo Governo e a outra pelos Agentes de Segurança Prisional no sentido de se analisar, com auxílio jurídico, a proposta apresentada pelos sindicatos".

"Tal proposta não foi aceite pelos representantes dos Agentes de Segurança Prisional tendo estes decidido, como condição única para o início das negociações, a aceitação e fixação de uma tabela salarial, tendo por base de vencimento, o valor de 65 mil escudos, acrescido dos subsídios no valor (46 mil escudos); também se exigiu que fosse alargada a carreira dos Agentes de Segurança Prisional, para se integrar os Cargos de Diretor Geral, Diretor Adjunto, e Diretor dos Estabelecimentos, não obstante o quadro legal fixado pela Administração Pública no que respeita à nomeação dos dirigentes. A rigidez assumida pelos representantes sindicais não permitiu, infelizmente, a continuação da negociação", diz o cuminicado.

E sobre a greve, em si, o Governo informa que "os serviços mínimos a serem prestados durante os dias de greve, foram objeto de acordo, e que estão sendo assegurados para que os estabelecimentos prisionais possam funcionar sem constrangimentos maiores", reforçando que continuará a trabalhar para que "soluções equilibradas sejam encontradas num quadro de diálogo e no contexto Orçamental do País, como vem fazendo".

Segundo o mesmo documento, o Executivo já investiu no Sistema Prisional cerca de 652 mil contos, "sendo 320 mil contos no reforço de segurança, 32 mil contos em pagamentos para compensação de horas extraordinárias e progressões e outros investimentos".