Ponto de Vista

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A falácia do sufoco dos municípios pelo governo do PAICV

• Por Redação
• 22 de Out de 2020

Não raras vezes somos confrontados no Parlamento Cabo-verdiano e noutros espaços de interação política com uma narrativa esquizofrénica construída pelo MPD em como os municípios liderados pelos autarcas daquele partido foram “sufocados” pelo Governo do PAICV liderado superiormente pelo então Primeiro-Ministro Dr. José Maria Neves.

Em boa verdade, o MPD manhosamente tenta escamotear a incompetência e inércia dos seus autarcas com lengalengas para confundir os menos avisados. Neste articular, estruturaram uma linha de comunicação assumida na plenitude pelos seus autarcas, fazendo estes um rosário de afirmações descabidas, repetidas até à exaustão para as tornar credíveis.
Outrossim, pelo facto do MPD liderar a Associação dos Municípios de Cabo Verde, acabou utilizando esta como uma ferramenta poderosa de comunicação para consolidar essa, tendo os sucessivos presidentes dessa associação vindo a público com lamúrias no mesmo sentido.

Porém, a força dos números deita por terra esta tentativa infantil de mascarar a incompetência e o despreparo de gente que se perfila como candidato às câmaras municipais sem terem a menor noção do que lhes espera, acabando por ficar paralisados perante a complexidade que uma gestão autárquica demanda.

No caso do Tarrafal de Santiago, se compararmos as verbas transferidas ao longo dos anos pelo poder central, denotamos uma diferença abismal entre aquilo que o Governo do MPD dos anos (19)90, liderado pelo então Primeiro-Ministro Dr. Carlos Veiga, transferia para a Câmara Municipal do Tarrafal e aquilo que o Governo do PAICV de 2001 a 2016 transferia para este município. Aqui, a frieza dos números demonstra o quão falacioso é esta narrativa do MPD sobre a relação entre os Governos liderados pelo PAICV com os municípios de Cabo Verde.

Com efeito, dos dados disponíveis sobre as transferências do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), anterior Fundo de Equilíbrio Municipal (FEF), denota-se que em 1993 o então Governo do MPD transferia para o Município do Tarrafal a verba anual de 18.066.000$00 (dezoito milhões e sessenta e seis mil escudos). Lembre-se que, na altura, o município do Tarrafal incluía as freguesias de Santo Amaro e de São Miguel Arcanjo na Calheta.

Essa verba era manifestamente insuficiente para aquilo que eram as necessidades da época, ficando os órgãos do poder local metidos numa espécie de colete-de-forças para ajustar as demandas que o desenvolvimento local exigia. Por outro lado, a equipa camarária liderada pelo então autarca Jacinto Furtado apresentava muitos desequilíbrios de competência técnica, o que dificultava muito o crescimento do município.

Já em 1996, o então Governo decidiu-se por um tímido aumento das transferências do FEF, passando a Câmara Municipal a receber o montante anual de 27.800.000$00 (vinte e sete milhões e oitocentos mil escudos). Esse aumento poderia ter tido um impacto diferente, não fosse a incompetência da equipa camarária de então que, infelizmente, nunca conseguiu aproveitar esses recursos para projetar Tarrafal para outro patamar de desenvolvimento. Sem contar que, a partir de 1996, essa verba era destinada apenas ao concelho do Tarrafal, tendo sido criado, precisamente nesse ano, o município de São Miguel, desagregado do Tarrafal.

Por essa altura, a gestão camarária era caracterizada por uma intensa perseguição dos tarrafalenses que se demonstravam descontentes com o rumo que as coisas tomavam. Havia um clima de permanente perseguição não só aos militantes do PAICV como também aos dissidentes do próprio MPD que haviam criado o PCD e o PRD.

O Governo do MPD da IIIª Legislatura transferia, no final do seu exercício, no ano de 2000, a verba anual de 26.824.000$00 (vinte e seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil escudos).

Com as eleições legislativas de 2001, entrou em cena o Governo do PAICV liderado pelo Dr. José Maria Neves. A partir dessa data as coisas mudaram para o Tarrafal de forma substancial. O então Primeiro-Ministro, reconhecendo o potencial do Município do Tarrafal, então liderado por João Domingos Correia, reforçou o FEF de forma considerável.

Em 2005, a Câmara Municipal do Tarrafal recebia anualmente o montante de 45.557.000$00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil escudos). Praticamente o dobro daquilo que o Governo do MPD transferia.

Apesar disso, o então autarca, criou uma lengalenga muito conhecida no Tarrafal que era “NKA DADU NKA FASI”. Pela empatia que João Domingos criou com os tarrafalenses, essa narrativa foi bem aceite e ele acabou granjeando reforçando a sua liderança local no seio do seu partido e da população do Tarrafal.

Já em 2008, o Governo do Dr. José Maria Neves, sensível às lamúrias do então Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, voltou a duplicar as verbas do então FEF, na altura FFM, e passou a transferir anualmente a verba de 109.826.290$00 (cento e nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa escudos) ao município.

Ainda assim, o João Domingos continuou com a mesma lengalenga de “NKA DADO NKA FASI”, mascarando desta forma a incompetência da sua gestão que ficou marcada também por negócios, no mínimo duvidosos a volta dos terrenos municipais (este assunto será tratado em outro momento).

Em 2016, quando do último exercício do Governo do PAICV, a Câmara Municipal do Tarrafal, então liderada pelo edil José Pedro Soares, recebia de FFM, transferido pelo Governo do Dr. José Maria Neves o montante de 152.748.899$000 (cento e cinquenta e dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove mil escudos). Ou seja, no final das contas o Governo do PAICV passou a transferir anualmente mais de 5 vezes mais (152.748.899$000) do que aquilo que o Governo do MPD transferia para a Câmara Municipal do Tarrafal (26.824.000$00).

Governo do MPD - 1993 1996 2000
18 066 000 - 27 800 000 - 26 824 000

Governo do PAICV - 2005 2008 2013

45 577 000 - 109 826 290 - 152 748 899

Estes dados repetem-se, proporcionalmente, para todos os Municípios do país.
Por isso, deve o MPD, particularmente, no Tarrafal de Santiago, parar de tentar ludibriar as pessoas com estórias para boi dormir e começar por reconhecer que falhou com os tarrafalenses nesses 28 penosos anos de uma gestão incompetente e que tem mantido o município num marasmo reconhecido, inclusive pelo próprio candidato que apresentou aos tarrafalenses que, numa recente entrevista, afirmou “Primeiro sinal que demos está na lista. Nenhuma pessoa que esteve anteriormente na câmara está nesta nossa lista, o que significa que também não estávamos de acordo com a forma como as coisas estavam a acontecer no Tarrafal”, admitiu Celso Ribeiro, reconhecendo que abraçou o desafio para fazer mais e diferente.”