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Por: Rui Araújo

 Rui Araujo

A interatividade destas comunicações online leva-me a adiar o capítulo que seria o II, sobre a visita ao tempo colonial.

Agora irei direto ao corpo das denúncias e mais adiante cumprirei o prometido, para talvez vermos aí certa afinidade entre as causas das revoltas de rendeiros da ilha de Santiago nos sécs. XIX e XX e esta especulação fundiária urbana em que a revolta é do munícipe com dignidade.

Convido o leitor, sem mais delongas, a lançar um olhar para o mapa anexo, onde se vê o “Plateau” no seu cantinho, rodeado (afogado) por prédios rústicos com seus números de descrição (ver mapa).

Mapa anexo ao Cap. II

Veremos que:

- A propriedade dos prédios 3.561, 3.562 e 5.210 (grande parte deste, que é da Câmara Municipal da Praia) não foi jamais adquirida pelo particular que deles se apoderou, Fernando Sousa;

- O prédio 18.220, da Câmara Municipal da Praia, nunca foi adquirido pela família Grepne, que dele se apoderou;

- Dentro do prédio n.º 2255, da Câmara Municipal da Praia, Tecnicil roubou mais de 340 hectares (13 “Plateaus”);

- O prédio 12.834, adquirido pelo Estdo em 1946 para o aeródromo, acabou por ser ocupado, nomedamente pela Tecnicil, em circunstância que referiremos.

Se se quiser, foram todos terrenos registados – não adquiridos - pelo mecanismo tradicional e fraudulento da retificação ampliadora dum registo inicial, invadindo prédios já antes registados em nome de terceiros (incluindo da Câmara Municipal da Praia).

Tais invasões não têm poder legal para anular os direitos e registos existentes, que até hoje permanecem. Na verdade, a lei dá prioridade ao direito inscrito em primeiro lugar. Mas, na prática, quem tem dominado é o invasor, com grandes apoios – de juristas que foram membros do Governo, ex-procuradores da República, deputados, etc., usando toda a sua influência política.

O objetivo dos dois cidadãos sempre foi só a especulação fundiária. Já quanto à Tecnicil, trata-se dum caso complexo, que no fundo é muito mais que simples especulação, e sendo ela promotora de urbanizações, até hoje nunca apresentou uma urbanização minimamente condigna. Tecnicil vem vivendo de avultadíssimas indemnizações e compensações (com terrenos) extorquidas à Câmara Municipal da Praia, através de absurdas arbitragens levadas cabo por um grupo de juristas organizado para o efeito, e de outros meios.

Deixando para outros capítulos os casos de Grepne e Tecnicil, vejamos Fernando Sousa, analisando os prédios invasores e os invadidos:

Prédios 5.779 e 5.780 (eram de João de Deus Tavares Homem, falecido em 1950 e foram à praça, tendo sido arrematados por Fernando Sousa em janeiro de 1954): Fernando Sousa registou-os em seu nome, mas logo depois, sem ter arrematado nem comprado nada dos outros prédios, nem adquirido qualquer parcela anexa aos arrematados, retificou o registo alargando o 5.780 para cobrir os prédios 3.561, 3.562 e 5.210 (neste com exceção apenas de Achada de Santo António) e cobrir ainda parte do 18.218, pertencente à Câmara Municipal.

Só a partir de 1995, com cumplicidades diversas, começou o processo de invasão física, com vendas de parcelas de terreno nas áreas dos prédios invadidos, dadas como sendo do 5.780 (o falso, resultante da retificação fraudulenta).

Assim, cada parcela vendida ficou com duas inscrições, em duplicação – uma, legítima, em nome do titular inscrito do prédio invadido e outra posterior, em nome de quem comprou em Fernando Sousa.

Sobre como foi adquirida a matriz correspondente a essa fraude registal falaremos no próximo capítulo.

Prédio 3.561 (Aguada ou Pedregal): Desde 1907 e ainda hoje registado na Conservatória em nome de João de Deus Tavares Homem. Invadido fisicamente em 2002, pelo titular dos prédios 5.779 e 5.780 falsos, resultantes da retificação ilegal.

Prédio 3.562 (Actual “Cidadela” da Tecnicil, e mais a urbanização decente, logo a seguir, de Palmarejo Grande, da IFH, onde fica a Escola de hotelaria, Jean Piaget, etc.): Desde 1909 e ainda hoje registado na Conservatória em nome de Cândida Tavares Silva, prima de João de Deus, mas de 1995 em diante invadido nos termos atrás referidos pelo titular do 5.780, fazendo aí um autêntico regabofe de venda de parcelas a grosso e retalho.

Prédio 5.210 (designado Palmarejo Pequeno, confrontando sempre com a orla marítima; abrange, além de Palmarejo Pequeno, Achada de Santo António, Terra Branca e Tira Chapéu): Desde Nov. de 1974 e ainda hoje registado na Conservatória em nome da Câmara Municipal da Praia, que o urbanizou em parte. Invadido desde 1999 (com exceção de Achada de Santo António) pelo 5.780, os cúmplices de Fernando Sousa passaram a obrigar quem tivesse comprado na Câmara Municipal da Praia a ir comprar de novo “no Naná”.

Breves esclarecimentos:

Nos livros B das conservatórias (destinados à descrição dos prédios), anota-se quem é dono, isto é, quem está num livro G (estes são só para a propriedade perfeita) ou tem outro direito, no livro F (estes são para usufruto, mera posse, aforamento, etc.).

Se o dono do prédio o transmitir para outra pessoa ou se o tribunal declarar que outra é a proprietária, o conservador anota e inscreve o nome da pessoa para quem passou, cancelando o nome antecedente.

Assim, por exemplo, os n.º 5.779 e 5.780 estavam em nome de João de Deus e esse nome foi cancelado para passar a vigorar o nome de Fernando Sousa, porque foram arrematados.

Aqui a única coisa estranha é que estavam em nome de João de Deus no Livro F (mera posse) e foram postos no Livro G (propriedade perfeita) em nome de Fernando Sousa, quando é certo que quem arremata mera posse toma é mera posse (gato) e não propriedade perfeita (lebre).

Mas num outro capítulo veremos que nem por isso Fernando Sousa passou a ser proprietário, pois o registo dum direito só por si e sem suporte numa aquisição legal não dá direito nenhum.

Já quanto aos prédios 3.561, 3.562 e 5.210, o conservador não podia cancelar e não cancelou nada, pois a sentença nada dizia sobre eles.

A tomada de Palmarejo Pequeno, urbanizado pela Câmara Municipal com dinheiros públicos (de todos nós) e em que os cúmplices de Fernando Sousa afastaram bruscamente aquela entidade pública, é vitupério revoltante.

Quando, em 1890 a Grã Bretanha, potência mundial, deu a Portugal um ultimato para se retirar do território entre Angola Moçambique que já estava desenhado no “Mapa Cor-de-Rosa”, de nada valeu a Portugal invocar direitos históricos de ocupação.

Profunda tristeza abateu-se sobre a Nação, que pouco depois era cantada como valente e imortal, de egrégios avós, em palavras de incitamento à valentia (“contra os bretões, marchar, marchar!”). A expressão “bretões” viria a ser substuída por “canhões”, mas o hino manteve-se quase intocado, apesar de profundas mudanças políticas, dando ao país, simbolicamente, a profundidade das “brumas da memória”. Que beleza!

Aqui não foi precisa uma potência mundial para a submissão da capital: Bastou um antigo contratador de gente para trabalho quase escravo nas roças de Santomé, com apoio dum jurista pátrio laureado pela Democracia e com o status de ex-membro do Governo (Naná)!

Das brumas da memória só nos gritam os ecos de Kodê di Dóna, na voz profunda de Zeca de nha Reinalda, evocando papeladas “na scitorio di Fernandu Soza” e depois o sofrimento sofrido “na poron di Ana Mafalda ..., séti dia ku séti noti/, séti dia sen kebra djudjun/ ... e no cais do desamparo e da orfandade um menino gritando de dentro da Alma Crioula: “Oh Naná! Ô Nanáá! Ô Nanááá”!.

Ah Kodê! Ah pruféta! Saberias tu que em 1946 outro da tua estirpe humana chamado Osvaldo Alcântara se referira, no poema “Panfleto”, a “esse gado humano que chegou hoje no vapor da carreira de São Tomé”?

Mas não há que lamentar. Importa agir e para isso há que saber que direitos podem ainda ser exigidos, mesmo depois de em 2017 a Câmara Municipal da Praia ter comprado tudo o que ainda não estava vendido por Fernando Sousa, incluindo terrenos pertencentes à própria Câmara.

Veremos isso ....

 

Comentários  

+2 # Justino Santos 06-07-2020 13:59
Ainda bém que ainda há pessoas interessadas em repor as verdades e mostrar a onde anda a ir o dinheiro que é de todos nós, e mostrando que há algumas empresas que se autointitulam prósperas, mas afinal não passam de "meros" GATUNOS.
Aguardarei reações dos mesmos.
Nem que seja a sélebre queixa sobre o autor do texto, se bem que não sei se o farão, pois irão fugir do tribunal como o diabo foge da cruz...
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+3 # Prevolucionario Temp 05-07-2020 13:33
O povo deve mostrar quem manda. Os discipulos de Vieira Lopes devem organizar uma manifestaçao de homenagem a Vieira Lopes e pedir esclarecimento e atuação da PG sobre a morte Vieira Lopes e sobre os terrenos apropriados por individuos sem escrupulos.
A manifestação pode subir de tom se a justiça continuar nesta letargia e inoperancia sem fim.
Todos a rua. Poors lives matters.
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+5 # JpB 05-07-2020 11:12
[Tecnicil roubou mais de 340 hectares (13 “Plateaus”)]...perante esta denúncia, se o Ministerio Publico não atuar para responsabilizar os criminosos deste crime de lesa pátria é porque na verdade a justiça não existe em Cabo Verde.
Grave é ver guarda municipal, policia nacional, forças armadas, a desalojarem pobres gentes que ocuparam escassos metros quadrados para terem um teto e ver criminosos de cularinho branco impunes.
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+3 # Daniel Carvalho 04-07-2020 15:23
Lido e arquivado, esperando pelos números seguintes, porque isto é mesmo HISTÓRIA VIVA. Ao que me está parecendo, alguém vai ter que ser responsabilizado e o Ministério Público não tem por onde fugir às suas responsabilidades perante as presentes denuncias, caso efectivamente vivemos num Estado de Direito Democrático, pese embora não tenha muitas razões para confiar plenamente nesse órgão do poder judiciário, particularmente na Procuradoria Geral da República.
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+2 # Carlos 04-07-2020 15:15
Parabeniso o Dr. Rui Araújo pelo seu elevado sentido de cidadania e de missão, neste momento de oportunismos e ganância que, mesmo no campo político se percebe que o País vive uma grande orfandade de lideranças com autoridade moral, clareza de propósitos e sentido do Bem-comum . Os Partidos, parecem todos refens dos seus financiadores obscuros, às vezes até, enviando para os De[censurado]dos, eles próprios, propostas de aumento de taxas para nos pobres consumidores financiarmos as suas novas aventuras, com o Poder e a oposição a darem as mãos para satisfazer esses espertinhos, ignorando o povo votante que, fora das eleições nem e’ tido nem achado. Lendo o Rui fico com a feliz sensação de estar perante um continuador de Cabral ...
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+1 # Luiz de Pina 04-07-2020 14:58
Espero que o julgamento deste caso não sofra mais adiamentos. Solicito aos comentadores que exijam ao Dr. Rui Araújo que seja advogado de acusação e aos juízes para que o julgamento se faça ainda este ano. Devo dizer que este caso ainda não foi julgado porque a acusação tem estado a levantar suspeitas sobre os juízes sorteados. O advogado Xavier , discípulo do Vieira Lopes sabe que é verdade.
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+1 # Silvério Marques 04-07-2020 14:52
Espero que a Procuradoria-Geral da república mande anexar estas denúncias aos processos já existentes no Tribunal. E a única forma deste Senhor ir parar a cadeia por falsas acusações. Ou então que ele se apresente como testemunha naqueles processos. Estranho que a família de João de Deus Tavares Homem, meteu uma ação no Tribunal contra mais de 30 pessoas não apresentou este senhor como testemunha. Esta questão deveria merecer a primeira prioridade dos Tribunais da Praia e assim toda a verdade viria ao de cimo. Espero encontrar este senhor no Tribunal. Outra pergunta, quando é que este senhor soube destes crimes e não os denunciou na altura e só agora advém fazer ? O importante é que este assunto seja julgado e já.
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+2 # SÓCRATES DE SANTIAGO 04-07-2020 14:52
Meu caro Rui, esta é, seguramente, a maior homenagem que se deve fazer ao nosso saudoso VIEIRA LOPES. Fico feliz por haver alguém com muita coragem, como o senhor, para levar avante este complicado caso. Muita força e coragem! Meus cumprimentos!
Responder
+1 # SÓCRATES DE SANTIAGO 04-07-2020 14:52
Meu caro Rui, esta é, seguramente, a maior homenagem que se deve fazer ao nosso saudoso VIEIRA LOPES. Fico feliz por haver alguém com muita coragem, como o senhor, para levar avante este complicado caso. Muita força e coragem! Meus cumprimentos!
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+1 # Carlos Rocha 04-07-2020 12:04
Grande análise dos factos. Espero que venha substituir o Dr. Vieira Lopes nas denúncias contra esses falsos democratas e cinicos. Infelizmente alguns estão nas teias do poder e é preciso desmascará-los.
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+3 # PATRIOTA 04-07-2020 10:38
Esse ultimo artigo do Dr. Rui Araujo exige uma tomada de posiçao tanto dos representantes da Camara Municipal da Praia, como da Direcçao Geral do Patrimonio do Estado, bem como da Procuradoria Geral da Republica.

Os senhores De[censurado]dos da Naçao tambem nao podem continuar a fingir ignorar as Denuncias do Dr. Rui Araujo sobre as descaradas fraudes e roubos de terrenos no entorno da cidade da Praia. Nessas situaçoes quem deve reagir em nome da defesa dos interesses do Estado e do Povo sao os representantes do POVO ou seja os De[censurado]dos.
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+3 # Braseirenses 04-07-2020 11:19
Que venham saí esses PRONUNCIAMENTOS, a começar pelo mais alto magistrado da Nação, sr. Presidente da República Jorge Carlos Fonseca!
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0 # Colundjul51net@hotm 04-07-2020 07:43
Iffuiuiuuuuuffffffff
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+3 # Antonio 04-07-2020 02:30
Obrigado Dr. Rui Araújo ! Espero, perante a clareza dos dados apresentados, por respeito a Nação, que o Presidente da República, o Primeiro Ministro e as lideranças da oposição façam pronunciamentos públicos de apoio a Justiça, mostrando que “ amam mais Roma do que César “. Temos de sentir que o Estado de Direito não é truque. Se a Justiça não for feita nos lugares apropriados, iniciaremos os preparativos para a Justiça Revolucionária !
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