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Por: Samilo Moreira

O Estatuto Especial para Praia tem como objetivo numero um ilibar o presidente da CMP, Óscar Santos, de eventuais ilegalidades cometidos na exercício das suas funções?

Perdendo a eficácia em usar a pandemia do Coronavírus para a fraca e fraudulenta governação do MpD, a tática foi virar à artilharia para o bairrismo primário, com a Proposta do Estatuo Especial para a Praia, em pleno e grave estado de calamidade de saúde pública. Se queremos mais dinheiro para a CMP, basta vender as centenas de Toyota Land Cruiser Prado, KIA, Ferrari, Porche etc, chapa amarela que circulam de Segunda à Domingo na Capital.

A CMP enterrou mais de 1 milhão de contos no Mercado de Coco (10 milhões de euros) sem qualquer consequência e explicação. Onde estão os que amam a nossa Cidade da Praia?

  1. O comunicado do dia 15 de Julho da Deputada do MpD Mircéa Delgado, afirmando[i] que “no seu entender não era oportuno o agendamento do diploma", comprova que a sua apresentação tratou-se de uma tática politica reles que não dignifica a situação de calamidade de saúde pública que temos na nossa Capital. A apresentação do diploma pelo MpD , tinha de entre os objetivos,“apelar a emoção” dos Praienses, passando a mensagem que o PAICV é contra a Praia, assim tirar partido da eleição autárquica de Outubro do corrente ano. O que não calcularam é que nem a Zona Económica Especial em São Vicente, serviria de dedo na odjo e silêncio do Sokols e, na racionalidade dos Praienses.

  1. O PAICV foi o Partido que levou por três vezes ao Parlamento o Estatuto Administrativo Especial da Capital, que foi chumbado pelo MpD, inclusive com voto contra do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva; que era líder Parlamentar e depois presidente da Câmara Municipal da Praia. Ainda estiveram presentes nos votos contra, os Ministros Elísio Freire e Rui Figueiredo, a líder Parlamentar do MpD Joana Rosa e o Deputado Orlando Dias.

  1. O PAICV apresentou um diploma sério, que contempla 58 artigos, dos quais engloba a ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DA CIDADE DA PRAIA; que permite a Desconcentração dos Serviços Municipais em 5 Unidade Territorial e Administrativa (UTA), o REGIME ECONÓMICO E FINANCEIRO; que inclui uma transferência dominial, a consignação de investimentos e, acima de tudo, o Plano de desenvolvimento económico e social

  1. Ainda, de entre outras propostas, incluía aquilo que considero fundamental para que TODOS possam contribuir para o desenvolvimento da nossa Cidade Capital, que é o CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, constituído pela: a) Associação de Municípios de Santiago, b) Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, c) Ordem dos Arquitetos, d) Ordem dos Engenheiros, e) Sector Empresarial do Estado, f) Associações Nacionais de Defesa dos Consumidores, g) Instituições Pde de Solidariedade Social h) Associações representantes do Sector do Turismo i) Câmara de Comércio de Sotavento j) Associações Sindicais k) Departamento Governamental responsável pela Educação l) Departamento Governamental responsável pela Saúde e m) o Departamento Governamental responsável pelo Ambiente

  1. Por outro lado, o MpD apresentou uma Proposta de 13 artigos que se baseia em três pressupostos: 

- Mais 200 mil contos para à CMP, anualmente;

Uma Câmara que transfere o seu mais valioso activo (terrenos) e depois vai à Banca contrair empréstimos a juros proibitivos, não pode exigir mais dinheiro. Em média a CMP paga todo o ano 120 mil contos em juros da dívida.

2º - Transferência de Terrenos do Governo para a CMP;

Uma Câmara que transfere milhares de metros quadrados de terrenos a privados, vir pedir terrenos ao Estado é contraditório. Num momento em que os artigos Praia Leaks do Jurista Rui Araújo vêm ao público, com as estórias e histórias nada abonatório dos negócios de terrenos públicos na Capital, podemos deduzir que há algo de sinistro neste pedido.

3º - O Presidente da CMP ser equiparado para todos os efeitos legais a Ministro.

Imagem 1

Teríamos a aberração de ter um Presidente da CMP executivo do Governo: em vez de o Presidente da Câmara da Praia tomar posse como tal, fá-lo-á como membro do Governo. Mas, ao torna-lo para efeitos legais igual a Ministros, terá segurança Parlamentar (imunidade total)?

 Imagem 2

Da mesma forma que provar que um Ministro cometeu ilegalidades de forma intencional, é quase impossível; basta alegar que assinou um documento feito pelos seus técnicos, porque confia neles, a mesma lógica, iria acontecer na CMP: Todos os Vereadores e elementos da equipa do Presidente da CMP Óscar Santos que tiverem eventualmente cometidos coisas ilícitas, ilegais etc, seriam criminalizados e, o Presidente ilibado?

 

[i]  https://anacao.cv/deputada-mircea-delgado-confirma-agressao-de-emanuel-barbosa/

Comentários  

0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 21-07-2020 15:20
Para reforçar a pergunta do Senhor Daniel Carvalho, tenho o prazer de lembrar aos cabo- verdianos o que disse certa vez o Ex- Primeiro Ministro de Portugal, Senhor José Sócrates. Disse assim- EU, COMO PRIMEIRO-MINISTRO, NÃO TROCO NENHUM MEMBRO DO GOVERNO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA. Na altura, minha gente, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa era o SENHOR ANTÓNIO COSTA, actual Primeiro ministro de Portugal. Portanto, não é nenhuma invenção nossa a equiparação do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA, CAPITAL DO PAÍS, A MINISTRO.
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0 # Mileno 21-07-2020 08:56
concordo plenamente

tanto investimento na um mercado ki te hoje ka da nem um fruto
pa que munte carros pa um so camera '

praia e capital de CABO VERDE sim mas praia tmb tem munte cusas que oto ilhas sa meste

....manobra de MPD pa tentaba desfruta de mas dinhero de povo des ves ka tive sucesso
VIVA PAICV
VIVA DR. JANIRA HOFFER ALMADA
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0 # Daniel Carvalho 20-07-2020 21:27
Uma pergunta para quem quiser responder: Haverá no Governo algum ministro, politicamente mais importante, com maior visibilidade e protagonismo de que Presidente da Câmara Municipal da Praia?
Faço esta pergunta porque está a parecer-me que esta questão é marginal, de pouca relevância politica. ou estarei errado?
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0 # Daniel Carvalho 20-07-2020 21:18
Tal como na maioria das vezes, concordo inteiramente com SÓCRATES DE SANTIAGO.
Dizia eu, vai ser doloroso para o PAICV explicar aos parisienses que não votou contra a Praia Capital, porque na verdade votou abstenção,de sabor a contra no sentido de que sabia que era suficiente para inviabilizar o projecto, mesmo que os Judas do MPD votassem a favor. Estrategicamente, o PAICV perdeu uma grande oportunidade de marcar pontos na Praia Capital. Agó, ma Praia ta kobra gó, ka tem dúvida. nkré odja ki diskurso ta bendo kol.
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0 # José 22-07-2020 12:59
Já não se fala das inviabilizações feitas pelo MpD aquando da apresentação das propostas do PAICV. Onde estavam o Sr. Daniel Carvalho e o senhor Sócrates? Só agora se acordaram em relação à pertinência do estatuto especial para a Praia criticando o PAICV. O estatuto era especial para o Óscar e não para a Praia. Que fez o Óscar, de tão maravilhoso para a Praia, ao ponto de estarem a endeusá-lo? Os anteriores presidentes de Câmara não deixaram nenhum rasto de positivo em relação aos respectivos mandatos? "Quen ki kredu dja kredu, ken ki ka kredu di banda".
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+1 # VIVA PP do Dr. Aman 20-07-2020 20:22
Concordo plenamente com o comentário do "Cidadão Consciente", sobre a falta de actitude por parte do PAICV na questão do escandalo de um grupo organizado de privados composto por Advogados, Presidentes de Câmara, Funcionários dos Registos e Notariado terem conseguido transferir do Património do Estado e da Câmara Municipal tantos terrenos que se for verdade o que o Dr. Rui Araújo vem afirmando, os terrenos roubados serão equivalentes a 80 Plateaus. - Isso, calculado em preços de 2014, por metros quadrados, deve alcançar mais de 1.500.000.000$00 que foram dados de borla a esse grupo privado. - Daí que o PAICV deveria ter reagido antes do PP do Dr. Amandio Barbosa Vicente que, até então, foi o único Político em exercício a reagir de forma proporcional ao escândalo. Viva o PP do Dr. Amandio Barbosa Vicente.
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0 # Cidadão Consciente 20-07-2020 17:03
o Dr. Samilo Moreira é um dos melhores quadros que o PAICV já conseguiu mobilizar. É pena que ele não valoriza a questão da falta de justiça como deveria ser. Ele escreve sobre tudo e com grande pertinência, menos sobre a falta da justiça. Eu tenho 3 processos no Supremo Tribunal de Justiça há tanto tempo que já perdi a conta e o advogado já não quer mais saber. Não há justiça em Cabo Verde. Vocês podem crer que nunca mais esta questão do roubo dos terrenos vai ser julgado. O Dr. Samilo também deveria dizer a sua opinião sobre a falta de actuação mais energica do PAICV, querendo secundarizar este escandalo dos terrenos roubados, como se fosse uma questão menor.
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+2 # REALIDADE A TONA 20-07-2020 14:15
CASO A MEGA BURLA DOS TERRENOS DA CAPITAL, VIESSE A SER JULGADO AGORA (O Q ERA PRÓVAVEL Q JÁ TIVESSE ACONTECIDO A ALGUM TEMPO, TENDO EM CONTA AS DATAS DA DENÚNCIA), ESSAS SUPOSTAS SONDAGENS Q DARIAM 45% AO MPD CONTRA, 19%/18% DO PAICV DARIAM CONCERTEZA GRANDE REVIRAVOLTA, VISTO Q NESSAS MEGA BURLA E CRIMINALIDADE A ENORME LISTA É LIDERADA E COMPOSTA NA SUA 98% POR DERIGENTES E EX.DIRIGENTES POLÍTICOS DO MPD, AUTÁRCAS, EMPRESÁRIOS, PROCURADORES, ADVOGADOS, VAREADORES, ARQUITÉTOS, COMANDANTES DE POLÍCIAS E ENTRE OUTROS FIGURAS INFLUÊNTES DA ADMP DE CABO VERDE....
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0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 20-07-2020 10:12
Concordo com a observação feita pelo senhor Luís de Pina. O PAICV poderia muito bem aprovar o diploma na generalidade e fazer finca- pé para algumas das suas propostas serem absorvidas na discussão na especialidade, como recentemente tinha feito com a Lei que cria a Zona Económica Especial de Economia Marítima em S.Vicente. Caso não forem absorvidas, o PAICV, então, chumbaria o diploma. Em verdade, quem saiu mal na fotografia foi o PAICV, pois, o o POVO DA PRAIA, os ELEITORES DA PRAIA não gostaram nada desta brincadeira de mau gosto do PAICV. Tenho aqui comigo os dados da última sondagem sobre as iintenções de votos nas autárquicas deste ano. Por exemplo, para o Município da Praia, num cenário em que haja ÓSCAR SANTOS, JANIRA H. ALMADA ou FELISBERTO VIEIRA, ÓSCAR SANTOS TERIA 45 POR CENTO DOS VOTOS CONTRA 19 POR CENTO DA JANIRA H. ALMADA OU 18 POR CENTO DO FELISBERTO VIEIRA. E, olhem, Janira e Filu são, politicamente, dois candidatos de maior peso para a PRAIA MARIA. Caro Samilo, desta feita, não posso concordar consigo. Não se deve entregar, assim, o OURO AO BANDIDO. E, quando o BANDIDO é nada mais nada menos o ASTUTO MPD, temos que jogar ao seu jogo até ao fim. Quem perdeu nesta jogo é, seguramente, o PAICV.
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+3 # Luiz de Pina 20-07-2020 09:11
Por que razão não aprovou a proposta na generalidade e na especialidade dava a volta com estas propostas que são boas. Quanto aos teremos temos todos de pedir prioridade no julgamento. Acho que o processo popularmente chamado Máfia dos Terrenos deve ser julgado já,
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