Entrelinhas

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Chega! É tempo de mudança, que isto está insustentável  

• Por Paulo da Luz
• 15 de Abr de 2021

O governo que falhou com os cabo-verdianos nos últimos cinco anos está agora a pedir outro mandato. Não podemos continuar neste caminho de perda das conquistas do nosso povo. A questão não é apenas o que eles prometeram e não fizeram, mas o que eles fizeram. Através das suas ações e inações, demonstraram ser o governo mais incompetente desde a nossa independência. Isto foi o que Ulisses prometeu na campanha do MpD em 2016: "Sem djobi pa lado". O que pensávamos ser uma piada é a única promessa que eles cumpriram. Em termos simples, era uma promessa de tomar decisões sem pensar. Infelizmente, eles fizeram exatamente isso. Caso contrário, como se pode explicar todos os "autogolos" que marcaram.

Estamos nas vésperas das eleições parlamentares de 2021 que procederá à seleção de quem irá governar Cabo Verde durante os próximos cinco anos. Esta é uma grande incumbência para qualquer sociedade. Para Cabo Verde, um pequeno arquipélago sem recursos naturais, não favorecido pela sua geografia e limitado pela sua pequenez, a tarefa de escolher quem deve liderar e governar é ainda mais difícil. No obstante a participação de mais quatros outros partidos, para todos os efeitos práticos, a eleição é entre o PAICV (o challenger) e o MpD (o partido no poder).

O MpD baseou a sua campanha na ideia de que cinco anos não é suficiente sobretudo num ambiente de crise económico e sanitária. No entanto, isto é um falso pretexto. Entre a sua tomada do poder em Abril de 2016 e Março de 2020, não houve COVID-19. A COVID-19 só se tornou uma questão nacional com a chegada dos primeiros casos e, posteriormente, com o confinamento nacional inicial a partir do final de Março de 2020. Em suma, o governo de MpD teve quatro anos para governar antes da COVID-19.

Antes da COVID-19...uma série de decisões tomadas por um Governo incompetente

A questão é, portanto, o que fez o governo nos quatro anos anteriores à COVID-19? Concordamos que o desenvolvimento é um processo de longo prazo. São necessários governos sucessivos para transformar um país em desenvolvimento numa nação desenvolvida. Apesar desta ressalva, a resposta é infelizmente que o governo MpD não demonstrou qualquer competência durante os primeiros quatro anos. Não é de se esperar que resolvam todos os problemas. Mas é de lamentar que tenham criado mais problemas nos seus primeiros quatro anos e que a COVID-19 simplesmente ajudou a terminar o que começaram. 

O argumento contra o MpD não é por não ter cumprido as suas promessas de campanha de 2016 mas por ter tomado tantas decisões erradas e marcado tantos autogolos. Imagine se estiver num jogo de futebol e o seu treinador e capitão estiverem ambos a jogar para a equipa adversária. Este é o governo MpD dos últimos 5 anos. O resultado é que Cabo Verde perdeu o mais precioso de todos, o tempo! Cinco anos na vida da nossa jovem democracia é muito num país com fracos recursos.

Quais são algumas destas decisões?

Revogação da lei de recrutamento por concurso: O governo anterior tinha aprovado uma lei que exigia um processo competitivo para a seleção de dirigentes do sector público. Em vez de se basear nisto como forma de assegurar que Cabo Verde possa começar a construir um serviço público eficaz e eficiente, a primeira medida tomada pelo governo do MpD foi aprovar uma nova lei para revogar a lei sobre o recrutamento por concurso. Esta primeira decisão foi um sinal de que o MpD não tinha qualquer interesse no desenvolvimento de Cabo Verde, mas na partilha dos postos entre os seus fiéis apoiantes. O foco está em dividir o bolo, em vez de o fazer crescer.

Criando confusão para criar “Jobs for the boys”. Uma vez revogada a lei sobre o recrutamento por concurso, o Governo do MpD iniciou a distribuição de empregos para os seus simpatizantes. Importantes instituições nacionais como a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) foram encerradas sem qualquer explicação. Foram reabertas mais tarde com novos nomes e logótipos! O mesmo aconteceu com ProEmpressa, ProCapital, ProGuarante, etc. Nos ministérios que não podem fechar como as agencias, colocaram funcionários nas prateleiras e nomearam no seu lugar pessoas sem qualquer experiência perdendo assim uma grande parte da memória institucional da Administração Pública Cabo-verdiana. Os que tiveram menos sorte foram arrastados para o tribunal com acusações falsas que foram posteriormente arquivadas. O processo de encerramento do que já existe e criar novos com nomes diferentes para um país como Cabo Verde com limitações de recursos simplesmente não faz sentido. O governo poderia ter empreendido reformas para melhorar o desempenho e as capacidades das instituições existentes, mas o objetivo deles era simplesmente criar confusão e “Jobs for the Boys”.

Um pretenso amigo do sector privado que age contra o sector privado nacional. Temos um governo que optou por agir contra os empresários nacionais e em favor de empresários estrangeiros. No transporte marítimo inter-ilhas, por exemplo, um processo estava em curso em 2015 para capacitar os operadores nacionais de transporte marítimo a criar duas empresas fortes que competem entre si para responder aos desafios do sector marítimo, foi abruptamente cancelado pelo MpD. O Governo do MPD entregou a concessão dos transportes marítimos a uma empresa estrangeira em regime de monopólio privado. Infelizmente esta empresa que recebeu a concessão em contrapartida de trazer cinco barcos e financiamentos não tinha nem barcos nem dinheiro. O governo MpD decidiu então forçar as empresas nacionais a entregar os seus barcos à empresa concessionada. Hoje, Cabo Verde está agora a subsidiar esta entidade estrangeira depois de lhes ter concedido direitos de monopólio sobre o transporte marítimo inter-ilhas, e de lhes ter passado os navios que eram propriedade de empresas locais. Infelizmente, as empresas locais com os seus barcos confiscados e passados à empresa estrangeira não estão a receber a renda mensal pelo aluguer dos seus barcos. Basta visitar o Facebook do empresário da Diáspora Andy Andrade (20+) Andy Andrade | Facebook para ver como o Governo do MpD obrigou-lhe a entregar os três barcos de Fast Ferry, uma empresa nacional a uma empresa estrangeira. Infelizmente, não se trata apenas deste sector. Por exemplo, a nível dos mercados públicos muitas das obras que podiam ser executadas por empresas locais foram concessionadas a empresas estrangeiras com o argumento que o financiamento era internacional.

Ataque ao sistema regulador. Pela primeira vez na nossa história, um governo, o do MpD, criou situações onde não temos a última palavra sobre questões relativas à nossa nação. Em primeiro lugar, criaram monopólios em sectores-chave para empresas estrangeiras e, em segundo lugar, puseram de joelhos as nossas agências reguladoras. Os nossos reguladores já não são independentes, mas devem envolver-se em negociações tripartidas entre eles, o governo e a empresa do sector privado. Porquê subordinar os nossos interesses nacionais? Como pode um governo eleito pelo povo ser tão arrogante em trair a confiança do povo? Os exemplos abundam: Os cabo-verdianos lembram-se de quando uma companhia aérea decidiu cortar na emissão de bilhetes para forçar a AAC a alterar a sua decisão; lembram-se de quando nos disseram que os aviões alugados pela TACV já não estavam em Cabo Verde mas sim na Florida e que não podiam ser trazidos de volta até que o governo pagasse o resgate. No entanto, depois de o resgate ter sido pago, os aviões não chegaram. Milagrosamente alguns dias antes das eleições, chegou um avião para exibição de fotografias no quadro do programa de caça a votos mas muito tarde para retomar as atividades comercias antes do 18 de Abril.

Há mais más decisões do governo liderado pelo MpD nos últimos cinco anos desde a privatização dos TACV, a saída dos TACV das rotas domésticas, a insenção de pagamento dos vistss para o reintroduzir como taxas aeroportuárias, etc. O cancelamento das propostas para a subconcessão dos Portos da Praia e do Mindelo, bem como do estaleiro naval, CABNAVE. Estas decisões só têm criado problemas para Cabo Verde.

Estão melhor hoje do que em 2016?

A questão que devemos colocar a todos os cabo-verdianos é a seguinte: Estarão melhor agora do que em 2016? A resposta é um retumbante não, especialmente para a maioria dos cabo-verdianos que não fazem parte do círculo ligado ao MpD. O resultado é o aumento da pobreza, o desemprego, a criminalidade, etc. A dívida nacional está a aumentar a um ritmo nunca antes visto, sem construir infraestruturas ou fazer investimentos no futuro. Não os Cabo-verdianos não estão melhores hoje que em 2016 mas são mais dependentes de entidades estrangeiras.

Tempo para a mudança, pois não podemos confiar-lhes o nosso futuro e o nosso destino

O governo que falhou com os cabo-verdianos nos últimos cinco anos está agora a pedir outro mandato. Não podemos continuar neste caminho de perda das conquistas do nosso povo. A questão não é apenas o que eles prometeram e não fizeram, mas o que eles fizeram. Através das suas ações e inações, demonstraram ser o governo mais incompetente desde a nossa independência. Isto foi o que Ulisses prometeu na campanha do MpD em 2016: "Sem djobi pa lado". O que pensávamos ser uma piada é a única promessa que eles cumpriram. Em termos simples, era uma promessa de tomar decisões sem pensar. Infelizmente, eles fizeram exatamente isso. Caso contrário, como se pode explicar todos os "autogolos" que marcaram.

Agora querem que lhes confiemos o nosso futuro e o nosso destino por mais cinco anos. Não, Não e Não!