Défice das contas públicas de atingiu 5,8% do PIB até outubro

Economia

O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.

De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a outubro de 2020, este desempenho, fortemente condicionado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19, compara com o défice de 1.610 milhões de escudos (14,5 milhões de euros) também nos primeiros dez meses, mas de 2019, equivalente a 0,8% do PIB estimado para esse ano.

No documento, o Governo recorda que para “mitigar os efeitos da crise sanitária e económica” tem vindo a “implementar um conjunto de medidas”, fazendo face aos “impactos negativos” nas famílias e nas empresas, como o “reforço sanitário” ou de “apoio à tesouraria”, bem como as que “garantam o rendimento aos mais vulneráveis”.

“Tais medidas, necessárias, consubstanciaram numa maior pressão às finanças públicas, para além do impacto direto da crise sobre as receitais fiscais”, lê-se no documento.

A execução orçamental provisória, até outubro, aponta ainda para uma diminuição das receitas fiscais totais em 20,8%, equivalente a menos 8.747 milhões de escudos (79,1 milhões de euros), e para um agravamento das despesas totais em 3,8%, no valor de quase 1.541 milhões de escudos (13,9 milhões de euros).

Segundo o Governo, o défice das finanças públicas de Cabo Verde deverá ascender a 8,8% do PIB em 2021, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, após um máximo histórico de 11,4% esperado em 2020.

Os dados constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, apresentada pelo Governo e em análise no parlamento.

Numa análise feita nos documentos aos últimos dez anos, o saldo das contas públicas foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, já com o atual Governo, antes da crise provocada pela pandemia.

“No que toca às finanças públicas, vale frisar que o défice global deverá situar-se em torno de 11,4% e 8,8% do PIB em 2020 e 2021, respetivamente, refletindo uma forte diminuição das receitas públicas, fiscais e não fiscais. As despesas deverão incorporar as medidas de políticas económicas em face à crise, nomeadamente para o setor empresarial privado, protegendo emprego e rendimento, bem como o reforço das medidas de inclusão social”, justifica o Governo, no documento de suporte à proposta de Orçamento.

Tendo em conta a revisão em baixa da previsão do PIB de Cabo Verde para 2020, no Orçamento do Estado Retificativo em vigor desde agosto, que passou a ser de 183.748 milhões de escudos (1.674 milhões de euros), um défice de 11,4% do PIB corresponde a quase 21 mil milhões de escudos (189,5 milhões de euros).

Já para 2021, o Governo estima um PIB – toda a riqueza produzida no país – de 194.320 milhões de escudos (1.761 milhões de euros), ainda em níveis anteriores a 2019 mas a recuperar dos efeitos económicos da pandemia. Daí que um peso défice de 8,8% do PIB representa, em valores absolutos, 17.100 milhões de escudos (154,2 milhões de euros).

Com Lusa