As autoridades estão a atrasar a saída de Alex Saab da prisão, apesar da ordem do Tribunal de Barlavento. A equipa de advogados do empresário e embaixador venezuelano acha que o Governo está agir de propósito para não colocar Saab em prisão domiciliária, daí solicitar "a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020".
Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu esta terça-feira, 15, que o caso da detenção no país do empresário venezuelano Alex Saab é uma “questão complexa” e garantiu que as relações diplomáticas com Caracas “continuam normais”.
A defesa do colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, escreveu ao primeiro-ministro de Cabo Verde, apelando ao cumprimento da decisão do tribunal de CEDEAO, sob pena de pedir sanções para o arquipélago.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quarta-feira, 18, a defesa do empresário colombiano.
A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, afirmou esta quinta-feira, 12, que em cinco meses de detenção em Cabo Verde o colombiano não teve “cuidados médicos especializados”, denúncia que chegou ao tribunal de Justiça da CEDEAO.
A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quinta-feira, 12, que fez um pedido de 'habeas corpus' por considerar que foi excedido o período de prisão preventiva permitido do colombiano em Cabo Verde.