A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, AJOC, considera como “seletiva e desproporcionada” a acção da Procuradoria-Geral da República em relação aos jornalistas Herminio Silves e Daniel Almeida e promete fazer chegar estas informações a todas as instituições internacionais com as quais mantém relações “para que se saiba que o jornalismo em Cabo Verde vive em estado de calamidade”.
O jornalista Hermínio Silves disse hoje que encara com “naturalidade e sem surpresa” a decisão da Procuradoria Geral da República de o constituir arguido por violação do segredo de justiça e desobediência qualificada.
A Procuradoria-geral da República decidiu encerrar a instrução e mandar arquivar o processo que investigava potenciais ilícitos criminais relacionados à gestão TACV durante a governação do PAICV. A investigação, esclarece o MP, não reuniu indícios suficientes que comprovassem a prática de crimes de participação ilícita em negócios e corrupção, razão pela qual também o antigo PCA da companhia, João Pereira Silva, ficou ilibado de qualquer crime.
O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...
A Procuradoria.geral da República acaba de anunciar a abertura de um processo de instrução criminal contra "desconhecidos" e Santiago Magazine por alegada violação do segredo de justiça e desobediência qualificada por o jornal ter denunciado que o ex-ministro Carlos Santos foi constituído arguido numa investigação por lavagem de capitais.
Outra vez a Procuradoria-geral da República no meu encalço. Outra vez a justiça a querer tapar a boca de quem, por missão e dever profissional, tem obrigação moral de informar o país sobre o que acontece no país. E de novo, o Ministério Público a vir ensaiar um voo protector sobre o ninho dos cucos que quer defender: aconteceu com o ministro Paulo Rocha, suspeito de homicídio, e ocorre agora com Carlos Santos, acabadinho de sair do governo por – ele próprio o admitiu – suspeitas de lavagem de capitais. Sintomático o posicionamento da Procuradoria, não?
A Procuradoria-Geral da República ordenou a abertura de instrução para que se investiguem denúncias feitas por candidatos às eleições autárquicas de domingo.