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Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

Neste dia 18 de Julho de 2025 faz quatro anos que a população de Cabo Verde foi confrontada com um caso insólito e estarrecedor: Pela primeira vez na historia destas ilhas um Deputado da Nação, sem flagrante delito e sem culpa formada,  foi  preso preventivamente e posteriormente julgado e condenado a sete anos de prisão por aquilo que os seus algozes haviam de tipificar como crime contra o Estado de Direito Democrático, o que constitui uma falácia, um embuste, um absurdo de todo o tamanho, pois esse tipo crime, apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, mesmo para...

As razões (in)confessáveis de uma Condenação

"Partilhando o pensamento do Barão de Montesquieu, segundo o qual “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”, ou o de Leon Tolstói de que “O errado não deixa de ser errado só porque a maioria concorda e participa”, pois deve-se admitir que nenhum cidadão digno desse nome poderá dormir tranquilo quando se encarcera uma pessoa a 7 anos de prisão, não por ter cometido crime de homicídio, de terrorismo, trafico de drogas, de assalto a mão armada, de pedofilia, mas apenas porque auxiliou à evasão de um cidadão que se encontrava aparentemente sob o regime...

PGR suspende procurador Ary Varela

Ary Varela, procurador da República na comarca da Praia. Está desde ontem, 17, suspenso das funções, conforme determinação de um processo disciplinar levantado pela Procuradoria-Geral da República contra o magistrado.

Quem vai ao mar, avia-se em terra

Num tempo em que os actuais governantes exigem pedidos de desculpa pelos erros históricos do partido único, não seria igualmente urgente que pedissem desculpa por estas realidades presentes e constantes? Pelos transportes que não funcionam, pelas ligações que não acontecem, pelas embarcações que não chegam e pelos cidadãos que, abandonados, se vêem obrigados a improvisar perigosamente para não perderem tudo? Por tudo isto, o que se exige não é só justiça para o pescador, mas um compromisso real com a dignidade de quem vive nas ilhas. Que se reconheça a urgência de repensar...

Morosidade nos processos judiciais em Cabo Verde inquieta advogados e cidadãos

A morosidade nos processos judiciais continua a ser “uma dor de cabeça” para advogados, vítimas e cidadãos que aguardam respostas do sistema de justiça, face a “fiscalização insuficiente e a lentidão” nos trâmites judiciais.

Oficiais de Justiça suspendem greve nacional

Os Oficiais de Justiça de Cabo Verde decidiram suspender a greve nacional de seis dias, inicialmente marcada para 7, 8, 9, 28, 29 e 30 de julho, em protesto contra aquilo a que chamam “o contínuo protelamento da aprovação do Estatuto da Classe” por parte do Ministério da Justiça. A decisão surge na sequência de uma reunião de conciliação agendada para a manhã desta segunda-feira, 7, nas instalações da Direção-Geral do Trabalho (DGT), entre representantes dos Oficiais e do Ministério.

50 Anos da independência de Cabo Verde: As novas narrativas - Parte I

É fundamental que o MPD, enquanto partido hoje no poder e herdeiro do pluralismo democrático conquistado a partir de 1991, respeite o legado da independência com a grandeza e a responsabilidade de Estado que o momento exige. Corrigir distorções não é apenas um dever político, mas um imperativo moral e patriótico. O reconhecimento do papel do PAIGC, de Cabral, e de todos os combatentes da liberdade da pátria não é um favor a fazer à oposição ou a um partido, mas um tributo de justiça à fundação da República. A independência de Cabo Verde em 5 de julho de 1975 não foi um...