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I Fórum Anual da Magistratura Judicial socializa alterações ao Código do Processo Civil

O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) realiza, em parceria com o Ministério da Justiça e o PNUD, o I Fórum Anual da Magistratura Judicial tendo como tema “Alterações ao Código do Processo Civil”

Ministra da Justiça. "Tribunal de Relação de Sotavento teria melhores resultados se estivesse na Praia"

A ministra da Justiça defendeu que se o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) estivesse sediado na Cidade da Praia haveria melhores resultados. Entretanto, Joana Rosa afirmou que o Governo irá tentar convencer os parlamentares das desvantagens, uma vez que cabe ao Parlamento decidir uma eventual transferência.

Beto Alves pôs fim à vida ou foi assassinado? Caso aconteceu há um ano mas ainda não tem desfecho

A presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina aproveitou a visita da ministra da Justiça e do director nacional da Polícia Judiciária ao seu concelho para manifestar a sua estranheza pelo facto de quase um ano após a morte do ex-presidente daquele município do interior de Santiago ainda estar por esclarecer as circunstâncias em que o ex-autarca foi encontrado baleado em sua casa, em Assomada. A edil Jassira Monteiro, que assumiu a liderança da CMSC precisamente após o falecimento de Beto Alves, recordou que a PJ chegou a emitir, na altura, um comunicado precipitado a concluir...

Cabo Verde vai criar condições para o uso de pulseira electrónica para penas de prisão domiciliária

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que brevemente o País vai criar condições com vista a adoptar o uso de pulseira electrónica, para permitir que os tribunais apliquem penas de prisão domiciliária.

Pena alternativa. Ministra da Justiça defende trabalhos comunitários para crimes menos graves

A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu esta quarta-feira, 15, a necessidade da criação de condições para que os tribunais possam verdadeiramente aplicar penas alternativas com trabalhos comunitários para os crimes considerados “menos graves”.

Novidade. Ministra da Justiça anuncia desmaterialização dos Cadernos Eleitorais já nas Presidenciais de Outubro

Os cadernos eleitorais serão desmaterializados já nas próximas Eleições Presidências de 17 de Outubro. A garantia foi dada hoje na cidade da Praia pela ministra da Justiça, Joana Rosa, defendendo que esta novidade fará com que haja algum elemento de análise já na noite eleitoral.

Ministra manda reintegrar Inspector da PJ detido por suspeita de colaboração com o narcotráfico. Sindicato da classe acusa director da Judiciária de “inverdades”, “birra” e "perseguição"

A ministra da Justiça, Joana Rosa, autorizou o regresso ao trabalho de Gerson Lima, o Inspector da Polícia Judiciária, de 43 anos, detido em Julho último por suposta Adesão e Colaboração com Associação Criminosa para o Tráfico de produtos estupefacientes e Lavagem de Capitais, Corrupção e Extorsão. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação da Polícia Judiciária de Cabo Verde congratula-se com a medida considerando ilegal a detenção do inspector e saindo em sua defesa: os factos estão “feridos de inverdades e de...