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Parlamento rejeita proposta do PAICV para isenção da taxa turística aos cidadãos nacionais

O parlamento rejeitou hoje a proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para a isenção da taxa turística aos cidadãos nacionais e, em contrapartida, aprovou o aumento da taxa dos 220 escudos para 276 escudos.

Amigos, amigos, negócios à parte! Sobre avales do Estado no valor de 100 milhões de escudos a favor de Caboplast e Khym Negoce  

O investidor externo está isento de pagar as taxas alfandegárias na importação de tudo quanto é necessário à construção do ativo fixo em imobiliário, seu acabamento e equipamentos. Tem a isenção total do IUP por um período de 7 anos a contar da data do início das atividades e tem 12 anos de isenção dos 50% de IUR – imposto sobre rendimentos. Enfim, o investidor externo tem incentivos fiscais que até certo ponto distorce a concorrência e impõe uma certa deslealdade com o investidor nacional e, agora, recebendo o aval do Estado para emprestar dinheiro ao Banco (dinheiro...

O quê que está a acontecer com este país, onde todos perderam a capacidade de indignação?*

Nós sentimos que próprio Primeiro Ministro já sentiu que as coisas não estão bem, quando diz que vai rever o contrato de concessão para os transportes marítimos, mas ninguém se escandaliza. Os operadores dos transportes marítimos dizem-nos que o Governo lhes deve milhares de contos, não obstantes os montantes fixados anualmente nos orçamentos do Estado, e o Governo não desmente porque diz que o montante pode ser inferior, ninguém se escandaliza. Somos claramente enganados num contrato de concessão para a gestão dos nossos aeroportos, que para além dos 40 anos de concessão,...

Licenciatura em Estudos Chineses, no Novo Campus da Uni-CV. Como atrair os candidatos?

...que estratégias poderá o governo adotar para também “obrigar” os pais a matricularem os seus filhos nesses cursos, na uni-CV? Eu, pessoalmente, estou a pensar em algumas possíveis artimanhas que já estarão a ser preparadas:i) Os inscritos poderão ter isenção de propinas ao longo do curso; ii) a embaixada chinesa irá fornecer gratuitamente todos os materiais didáticos; iii) o governo chinês poderá custear todas as despesas com os "professores cooperantes"; iv) poderá haver transporte gratuito nos autocarros disponibilizados pela embaixada chinesa; v) os estudantes que...

Praia Leaks – XIX. (O poder judicial no centro das atenções)

Alguém acredita que uma pessoa que foi Ministra num sistema bipartidário em tempos de grande crispação política é capaz de, de repente, perdendo o seu partido as eleições, passar a ser juíza isenta para estar nos tribunais comuns julgando, inclusive, casos de ressonância política, como aconteceu em 2001, ou representar depois o Estado em tribunais internacionais ou regionais? Não seria impossível, pois a isenção e imparcialidade devem existir no espírito dum juiz em qualquer circunstância, mas ninguém acredita e em política o que parece é. E o que parece é uma negação...

MpD acusa PAICV de bloquear o normal funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento

A líder do grupo parlamentar do MpD, Joana Rosa, acusou esta terça.feira, 27, o PAICV de bloquear o normal funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente o Provedor de Justiça, cujo nome vai levar para votação na próxima sessão.

Fundo do Ambiente. PAICV diz que MpD quer fazer justiça com as próprias mãos

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, Rui Semedo, vice-presidente do PAICV e líder da bancada parlamentar, disse que o MpD “não estava interessado na justiça, mas sim numa tentativa grosseira de manipular e instrumentalizar a justiça para perseguir membros do PAICV e cidadãos inocentes para condicionar a participação política e colher dividendos políticos e eleitorais.”