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Nova lei de imigração dos EUA preocupa Associação Cabo-verdiana de Brockton

A recente alteração da lei de imigração dos Estados Unidos da América (EUA) está a preocupar a Associação Cabo-verdiana de Brockton, que apelou aos cabo-verdianos a repensarem a emigração e investir na terra natal como garantia de futuro.

Trump: Negociações de paz na Ucrânia estão “na fase final”

No rescaldo do encontro com Volodymyr Zelensky realizado ontem nos EUA, o presidente norte-americano manifestou otimismo nas negociações. O encontro foi antecedido por telefonema “produtivo” com o Kremlin.

Revisão constitucional

A Democracia ela não é um ganho absoluto, mas sim uma construção, a CRCV de 1992, ela é fenomenal, foi e é um ganho imensurável para Cabo Verde, e tecnicamente bastante avançada para o seu tempo, no entanto se mostra hoje um pouco aquém em algumas questões, é o próprio Constitucionalista considerado o pai da CRCV que o diz, o Dr Vladimir Brito. Por isso o meu apelo vai no sentido de que, devemos com serenidade, enquanto Povo, enquanto Nação, discutir com elevação e sentido de Estado, assuntos que merecem consensos e que podem contribuir para mais e melhor democracia em Cabo...

CPI do Caso Amadeu Oliveira. Ex-bastonária contradiz MP e diz ser "legítimo e necessário" que o Parlamento investigue seus próprios actos

A decisão da Assembleia Nacional de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o processo que levou à prisão do deputado Amadeu Oliveira continua a fazer correr tinta: agora, é a jurista, ex-Primeira Dama e ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Lígia Fonseca, a publicar um texto onde considera ser “legítimo e necessário” que o Parlamento investigue se os seus próprios procedimentos. 

Família teme pela vida de Domingos Simões Pereira

Denisa Pereira, filha do líder do PAIGC, diz temer pela vida do pai e que a família quer uma “prova de vida”. “Não existe telefonema, nem existiu, não existe contacto direto”, nem com a família, nem com advogados. E organizações religiosas tentaram em vão o contacto e saber onde se encontra o líder da oposição a Sissoco (que, curiosamente, continua a ser presidente da CPLP).

O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Guiné-Bissau: Militares golpistas ameaçam jornalistas

Alto Comando Militar adverte com encerramento os órgãos de comunicação social que incentivarem a “desobediência civil”, mas o verdadeiro significado da expressão quer dizer que quem puser em causa a versão oficial é calado. A “Carta de Transição Política” dos golpistas, um documento normativo para a organização e funcionamento provisório dos chamados “órgãos de transição”, substitui-se à Constituição do país, levando mais além a subversão o Estado de direito democrático.