No debate com o primeiro-ministro que tem lugar amanhã, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde vão confrontar o Governo por “dez anos de promessas incumpridas”. Para o Grupo Parlamentar do PAICV, “chegou a hora do balanço”.
A deputada Carla Lima anunciou hoje que o Grupo Parlamentar do seu partido não participa da aprovação, na especialidade, da nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional e admite recorrer ao Tribunal Constitucional. O partido apela, ainda, ao veto do Presidente da República, caso o diploma venha a ser aprovado pela maioria, já que um Governo em fim de mandato não deveria aprovar legislação estruturante.
O líder parlamentar do PAICV e deputado pelo círculo eleitoral da Brava, acusou o Governo de ter abandonado a ilha. Clóvis Silva apontou o dedo à crise instalada nos transportes, na saúde e no abastecimento de água engarrafada. “Há um sentimento claro de abandono. Falta presença institucional. A população diz que não se sente apoiada por este Governo”, afirmou o deputado.
Em visita a Santiago Norte para verificar a dimensão dos estragos causados pelas chuvas intensas, o Grupo Parlamentar do PAICV manifestou ontem solidariedade às populações do Tarrafal, Santa Cruz, Santa Catarina e São Miguel, e defendeu que o Governo deve assumir “responsabilidade plena” e garantir respostas imediatas, como o desencravamento de zonas ainda bloqueadas, bem como medidas estruturantes de médio e longo prazo.
No encerramento das Jornadas Parlamentares, o líder do PAICV destacou a “longa crise” energética, defendendo “soluções estruturais” e afirmando que os cortes de energia recentes “são consequência de uma década de má gestão” do governo do MpD. Francisco Carvalho avançou, ainda, números que comprovam a acusação.
Enquanto instrumento da política ambiental, o Fundo do Ambiente tem como objetivo financiar projetos municipais, da Administração Central do Estado e de empresas e organizações da sociedade civil, no domínio da proteção e conservação do ambiente, água e saneamento em Cabo Verde. A resolução n.º 66/2025 – Boletim Oficial I Série nº 63 de 18 Julho de 2025 procedeu a anulação de 02 (dois) importantes contratos programa contratualizados com a Câmara Municipal da Praia, um referente ao reforço do sistema de recolha e tratamento de resíduos no montante de 58.418 mil contos...
O líder da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, disse hoje que o crescimento económico de 7,3% anunciado pelo Governo “não está a reflectir nos bolsos dos cabo-verdianos”.