A autarquia da capital avançou com um procedimento cautelar de restituição provisória da posse do lote da Gamboa, com uma área de 33 mil e quinhentos metros quadrados e propriedade do município, por razão da reversão da concessão do projeto de investimento turístico-imobiliário decidida pelo Governo. O advogado da Câmara Municipal da Praia já havia referido haver manifesto “esbulho violento da parte do Governo”, tendo avançado que a CMP iria recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito de propriedade, o que agora concretizou.
O advogado Silvino Fernandes e a vereadora Bequeline Correia e Silva estiveram ontem no estaleiro da obra, visando recolher informações para efeitos da avaliação do espaço construído e da parte do terreno ainda livre, mas não passaram da porta de entrada. No entanto, as alegações da autarquia sobre a propriedade de uma área de 33.500 metros quadrados na Gamboa, parecem já não suscitar dúvidas. A comprová-lo estão uma deliberação da Assembleia Municipal, na altura presidida por Filomena Delgado, e um contrato assinado por Rafael Fernandes (com plenos poderes delegados para o...
O presidente do MpD e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou este sábado, 15, a sua recandidatura à presidência do partido que dirige, “em nome da estabilidade política”, compromisso firmado durante a abertura do ano político 2022/2023.
O deputado eleito por Santiago Sul obteve 39 votos a favor, dois contra, um branco e um nulo. A sua eleição para Secretário-geral do MpD aconteceu este sábado, 1 de Outubro, durante a reunião da Direcção Nacional do partido.
O candidato a presidente do MpD, Orlando Dias, afirmou que a atual liderança do partido tem medo das eleições internas, porque conhece os elevadíssimos índices de rejeição por parte dos militantes e que, por isso, de forma “dissimulada e desleal”, criou uma manobra de diversão para eleição de um novo secretário-geral do Partido.
O MpD está a fervilhar estes dias. Mudanças na estrutura do partido e no Governo estão a agitar os ventoinhas, que querem mão firme de Ulisses Correia e Silva no aparelho partidário e no Executivo, onde Olavo Correia está a ganhar protagonismo exacerbado que não agrada aos seus pares. Elísio Freire apontado para candidato a presidente de Câmara Municipal da Praia.
O Governo anunciou hoje a alteração do estatuto do provedor de Justiça, que vai passar a ter outras funções, entre elas integrar a atual Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).