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Câmara da Praia avança com providência cautelar para restituição da Gamboa

A autarquia da capital avançou com um procedimento cautelar de restituição provisória da posse do lote da Gamboa, com uma área de 33 mil e quinhentos metros quadrados e propriedade do município, por razão da reversão da concessão do projeto de investimento turístico-imobiliário decidida pelo Governo. O advogado da Câmara Municipal da Praia já havia referido haver manifesto “esbulho violento da parte do Governo”, tendo avançado que a CMP iria recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito de propriedade, o que agora concretizou.

MpD reconhece direito de Francisco Carvalho à presunção de inocência

O Movimento para a Democracia reconheceu ontem, implicitamente, pela voz de Euclides Silva, que assiste ao presidente da Câmara Municipal da Praia o direito à presunção de inocência. Ao referir-se ao processo em que é arguido o ex-presidente da Câmara Municipal da Brava, o dirigente do MpD considerou que o princípio da presunção de inocência deve ser generalizado a todos os cidadãos, contrariando, assim, declarações de altos responsáveis do seu partido que, reiteradamente, têm vindo a condenar na praça pública o também líder do PAICV, defendendo, inclusive, a sua prisão.

PAICV é hoje uma guitarra afinada. Francisco Carvalho precisa apenas demonstrar que tem unhas para tocar

Pessoalmente, acompanho com atenção a ansiedade do FC em querer dar um reboot na governação do país, volvidos mais de 50 anos da independência. Parece-me, um único líder a ter este agendamento para Cabo Verde. Esperemos pelas Plataformas Eleitorais. É óbvio que, ao ter como propósito verter para a governação, caso ganhe, políticas concretas que garantam uma “Nova Forma de Vida aos Cabo-verdianos; isto incomoda o MPD que em “mesmicidade” governa. Mestres experientes da antiguidade alertaram que quando você colocar a luz nas trevas o diabo sempre sai do inferno correndo...

Presunção da Inocência: Entre a lei Humanista e o Tribunal do Povo

O princípio da presunção da inocência é um Direito Universal, na medida em que encontra consagrado na DUDH, no seu artigo 11º diz que “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume‑se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.”

Cabo Verde entra em mais um ciclo pré-eleitoral entre a sintomatologia do medo, a aposta na ignorância e o poder tímido da consciência

A pergunta é simples e incómoda: queremos continuar a gerir a dependência ou queremos construir autonomia? A abstenção crescente não é ignorância: É sintoma. É o sinal de um povo cansado de promessas, por isso, este momento exige mais do que voto: exige posicionamento, exige consciência, exige responsabilidade e exige ruptura com a normalização do medo. Temos que dizer BASTA de sermos governados pelo medo, pelo orgulho, pela raiva e pela manipulacão como afirmaria o Sócrates. A base da liberdade efetiva, nunca foi e nem será a de SOBREVIVÊNCIA, mas sim, a do bem-estar...

Bissau: Golpistas voltam a encerrar Sede da Liga dos Direitos Humanos

A Polícia de Intervenção Rápida, a mando dos militares golpistas, voltou a encerrar ontem a Casa dos Direitos, que alberga a sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Exibindo armas de guerra, os agentes policiais expulsaram, ainda, do edifício o embaixador da União Europeia que, naquele momento, realizava uma visita à instituição.

A Produção da Normalidade: como o discurso político transforma disfunções sociais em rotina e erosiona o bem comum

Nenhuma democracia sobrevive quando o povo perde a capacidade de dizer: isto não é normal. Quando o povo perde essa capacidade o resultado final é a produção da normalidade, isto é: o processo pelo qual o inaceitável se torna tolerável e, depois, invisível.