A Assembleia Municipal da Praia aprovou ontem cinco propostas apresentadas pelo executivo liderado por Francisco Carvalho. De fora, ficou uma sexta que não tinha documentação para análise. A presidente da AM, Clara Marques, fez um “balanço positivo” da primeira sessão extraordinária deste ano.
A Assembleia Nacional retoma esta semana os seus trabalhos parlamentares e a posse dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Amadeu Fortes Oliveira poderá entrar na agenda. A expectativa é expressa pelo deputado do PAICV, Demis Lobo, que defende que a comissão deve iniciar funções de imediato, apesar do pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da resolução que a criou.
Falando em nome do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, a deputada Elizabete Évora reconheceu haver muitos desafios a contornar e apelou aos cabo-verdianos para procurar as “melhores soluções”. Aludindo aos transportes aéreos interilhas, a parlamentar disse que a bancada do seu partido está “firme e confiante” de que os problemas vão ser resolvidos, mas reconhecendo, contudo, um “quadro recente com avarias e cancelamentos de voos”.
É, no mínimo, singular. O presidente da Assembleia Nacional teve de suspender a sessão de hoje, porque o partido do Governo não tinha maioria no hemiciclo. E, em vez de negociar, o Movimento para a Democracia manteve-se irredutível, tentando forçar as oposições a aprovar o que não queriam e impedindo o regular funcionamento do Parlamento. Mas, pesem as responsabilidades que Celso Ribeiro atribuiu às oposições, ao que parece, a culpa foi do próprio MpD que, nesta sessão, tinha um deputado em falta.
A apreciação é do líder do Grupo Parlamentar, que critica o Governo por “falta de investimentos e políticas eficazes” nos últimos 10 anos de governação no desporto, tanto no futebol como em outras modalidades.
Um relatório interno da autarquia bravense, aponta “falhas graves” durante a gestão no mandato anterior, com a alegada complacência da Assembleia Municipal, que não terá exercido as competências de órgão fiscalizador. Ressalta do relatório que, quando os dois órgãos municipais têm uma relação baseada em cumplicidades partidárias, ao invés de se pautarem por princípios institucionais e práticas republicanas, os riscos de desgoverno e falta de transparência aumentam exponencialmente.
A Assembleia Municipal de Santa Catarina, em Santiago, aprovou ontem os instrumentos de gestão para o próximo ano. O Orçamento e o Plano de Atividades para 2026 está estimado em mais de um milhão de contos e tem como foco o capital humano, as infraestruturas e a boa governação.