O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 36 e os 51 anos suspeitos de crimes de agressão sexual de criança, ameaça de morte, sequestro e violência baseada no género. Informou em comunicado a Procuradoria Geral da República.
O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva e outras medidas de coação que implicam o afastamento de perto das vítimas a seis homens acusados de crimes de agressão sexual contra crianças e violência baseada no género (VBG).
Em pleno ano de 2021, século XXI, a prática de Violência Baseada no Género (VBG), assume contornos animalescos, culminando em feminicídios (morte da vítima). É um flagelo social que urge resolvido, aqui, mais uma vez, as instituições sociais, família e escola, devem assumir o seu protagonismo na mudança de mentalidades e implementação de novos paradigmas.
O deputado do MpD por Santo Antão, Damião Medina, foi condenado pelo tribunal do Porto Novo a dois anos de cadeia, convertidos em três anos de pena suspensa e obrigação de prestar trabalho de reinserção social, por crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua mulher. O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado no passado mês de Outubro, após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional para levantar a imunidade parlamentar do deputado.
Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes mais de 2.000 processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.
A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) considerou hoje, na Cidade da Praia, que a transversalização da abordagem do género tem sido a bandeira de Cabo Verde a nível internacional.
O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou prisão preventiva a um homem de 39 anos, residente em Monte Sossego, em São Vicente, suspeito da prática de um crime de VBG, na sua forma continuada, cometido contra a sua ex-companheira.