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Harakiri. Quando o guardião da legalidade fere de morte a si e à separação de poderes

Num Estado de Direito democrático, nenhum poder está acima de ser escrutinado, muito menos quando a atuação institucional se cruza com responsabilidades políticas. O que a PGR parece querer evitar não é a interferência nos tribunais — que ninguém propõe — mas sim a exposição política das consequências, decisões e omissões relacionadas com o caso Amadeu Oliveira. E essa resistência é, só por si, reveladora. O que esperar? Que o Tribunal Constitucional aproveite a oportunidade para repor equilíbrio e clareza, reconhecendo que escrutínio político não interfere...

O país que patina

Cabo Verde construiu uma reputação que muitos países da nossa região e da nossa zona comparável invejam: estabilidade política, instituições sólidas, boa governação, respeito internacional. Essa imagem, embora fundada em conquistas reais, é um escudo confortável mas mentirosa. A realidade é teimosa, e a verdade é que Cabo Verde vive um momento de fragilidade profunda da sua capacidade governativa — uma erosão lenta, mas contínua, que ameaça comprometer o futuro do arquipélago.

I epístola ao Sr. Reitor

Sr. Reitor, “contra fatos não há argumentos”: a maneira como apareceu em público coloca sérias dúvidas sobre a sua capacidade e competência em dirigir a instituição que representa, talvez, razão pela qual nem ousou se re-candidatar ao cargo.

Reitor da UNICV responde a João Silvestre Alvarenga

A liberdade de imprensa e de Expressão é um valor inalienável da democracia, mas não pode ser confundida com a licença para difamar, caluniar ou manipular factos. A Uni-CV reserva-se, portanto, o direito de recorrer aos meios legais adequados à defesa da sua honra institucional e do bom nome dos seus colaboradores.

Festival de derrotas judiciais da Uni-CV

A nobreza da missão, objetivos e princípios estatutários dessa instituição, infelizmente, foi ofuscada e até comprometida com a prática de atos ilegais que já foram submetidos às instâncias judiciais próprias para apreciação e decidiram condená-la com trânsito em julgado de acórdãos condenatórios que deveriam levá-la a arrepiar o caminho mas, infelizmente, continua nessa mesma senda de práticas ilegais, conforme a mais recente sentença condenatória do juízo do trabalho da Praia que considerou que ocorreu um despedimento ilegal e aplicou-a as devidas consequências.

Vem aí a Autoridade Tributária de Cabo Verde. Reforma fiscal ou barriga de aluguer dos impostos e tributos do Estado?

Nasce com o estatuto de um Instituto Público. Com a natureza de serviço personalizado do Estado, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a Autoridade Tributária de Cabo Verde vai ocupar da administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos, exercendo a autoridade tributária e aduaneira em todo o território nacional. O projeto de lei, garantem fontes próximas do Ministério das Finanças, já foi aprovado em Conselho de Ministros, podendo a todo momento subir para promulgação.

UCID alerta para “disfunção institucional” e pede “consenso” para renovar mandatos dos órgãos externos

O presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu hoje no Parlamento um consenso nacional para garantir a renovação dos mandatos dos órgãos externos à Assembleia Nacional, alertando que o bloqueio actual compromete a estabilidade e a credibilidade das instituições democráticas. MpD diz que “não é responsável” e PAICV diz que “quem governa deve assumir responsabilidades”.