Assunto: Direito de resposta à noticia publicada pelo Jornal Santiago Magazine do dia 11 de abril de 2022.
Li um artigo vosso "Praia. Samilo Moreira e vereadores do MpD chumbam pedido de autorização para elaboração dos PDs de Palha Sé e Palmarejo Baixo." Ao abrigo do artigo 30º da Lei nº 73/VII/2010, de 16 de Agosto, que “define e regula as actividades da imprensa escrita e de edição de imprensa e das agências de notícias, bem como as condições de acesso e de exercício dessas actividades” quero usar do meu direito de resposta, nos termos legais.
O chumbo aconteceu numa sessão ordinária da Câmara Municipal da Praia (CMP), realizada este sábado, 9 de abril, no salão nobre dos Paços do Concelho. Os vereadores que votaram contra o pedido de autorização apresentado pelo presidente Francisco Carvalho, argumentam que têm duvidas se é este o caminho que deve ser seguido para os processos relacionados com os Planos Detalhados (PD).
Senhor Procurador da Comarca de Santa Cruz, os familiares de Edmilson Fernandes Tavares, estão lesados até ao âmago do seu ser, consternados e revoltados com a tórpida perplexidade que se vislumbra na sua (in)ação enquanto promotor de justiça, comprometido com a Constituição da República de Cabo Verde que lhe impõe cumprir e aplicar a lei. E vem por esta implorar, não diria o acelerar do processo, mas sim, o arranque do processo que jaz dormente há quase 5 anos nas empoeiradas prateleiras da instituição que vossa excelência ministra.
Padarias e lojas na cidade da Praia estão a vender o pão carcaça abaixo do peso exigido por lei, conforme constatou a agência Lusa, numa irregularidade que a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) promete atuar.
O PAICV acusou hoje o MpD de tentar manchar a imagem do edil praiense e de desviar a atenção do sucesso das suas realizações executadas no primeiro ano de mandato.
Excelências, a bem da nação, da democracia e pelo respeito à Constituição que juraram cumprir e fazer cumpri-la, urge quem do direito promover um inquérito rigoroso à esta instituição onde reina um absoluto desmando, um clima de terror, revanchismo e ameaças. Por isso, o signatário pede a impugnação do concurso que decorre e a inserção de todas as Unidades Curriculares na lista nos próximos concursos. E solicita-se ainda que lhe seja feita justiça e ressarcido dos prejuízos que a Srª Reitora lhe tem causado, sobretudo, pagar-lhe o que lhe devem. E pede-se que proíba a...