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Tribunal de Contas recomenda maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais

O presidente do Tribunal de Contas entregou hoje à Assembleia Nacional (AN) o parecer à conta geral do Estado de 2020, com algumas recomendações, entre as quais uma maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais.

Walter Évora. “Boa Vista é vítima de lobbies regionais, não partidários”

Presidente da Assembleia Municipal da Boa Vista, Walter Évora, faz discurso ríspido e angustiado do dia da santa padroeira da ilha (4 de Julho, dia de Santa Isabel), quase tornando o acto num muro de lamentações. Boa Vista tem sofrido muito por causa desses lobbies que não têm permitido investimentos públicos nem privados”. O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Mendonça, mostrou ganhos e os desafios que tem pela frente, mas também não esqueceu de tecer críticas ao Governo, a quem apelou mais e melhor atenção para a ilha das dunas, por ser a que mais contribui per capita...

Economia cabo-verdiana cresceu 6,7% no primeiro trimestre - INE

A economia cabo-verdiana cresceu 6,7% no primeiro trimestre do ano, que se segue ao crescimento histórico de 17% no ano de 2022, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Mais Financiamento para a Educação. 100% de Crianças no Pré-Escolar  

...olhando para o quotidiano das nossas escolas e toda a realidade educacional, há uma significativa discrepância entre o que diz a Constituição da República, no seu artigo 78º, mas também aquilo que diz a Lei de Bases do Sistema Educativo, particularmente, nos seus artigos 5º e 11º que, quanto mim, deveriam estar mais presentes nas cabeças de todos os decisores políticos, dirigentes educacionais e professores. Julgo que se passarmos a ser mais rigorosos com aquilo que nós próprios nos propomos, nas duas Leis, para a nossa Educação, estaremos a dar um grande passo para, de...

Da proteção dos direitos da criança e do adolescente

A experiência tem demonstrado que as crianças vítimas de crimes sexuais se enquadram na categoria de vulnerabilidade, não só, em razão da sua idade e inexperiência, mas também, em virtude de condições precárias e sócio-financeiras em que vivem. A liberdade de que detém faz com que a sua liberdade e autodeterminação pelo ato sexual sejam atingidos de forma mais ostensiva e intensa, com consequências traumatizantes. Por isso incumbe ao Estado tutelar o direito à liberdade e autodeterminação, sobretudo, na fase inicial de desenvolvimento da personalidade, em que a vontade...

Erosão da confiança nas instituições

Continuando nesse ritmo e com o mesmo comandante no posto a tendência de degradação e de deterioração das instituições vai continuar e se tornará difícil a sua recuperação. Felizmente, a democracia permite a alternância e a renovação e essa deverá ser a aposta dos eleitores.

Receitas do Estado sobem para mais de 13.859 milhões de escudos até março

As receitas do Estado aumentaram 21,7% até março, em termos homólogos, para quase 13.859 milhões de escudos (125,6 milhões de euros), impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.