É fundamental aportar ideias ao debate político em Cabo Verde. Temos estado a discutir casos, sem ideário, nem causas, nem visão de mais largo prazo.
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
Quem conhece a Lei nº 28/VIII/2013, de 10 de Abril, que aprovou a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT)? Espero que, ao menos, os deputados da VIII legislatura que a votaram, ainda se lembrem dela! Os proponentes do modelo da regionalização, chumbado, teriam tido, seguramente, melhor sucesso e prestado algum serviço útil à Nação, se a tivessem lido. Mas, sobre isso, voltarei oportunamente.
O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) acusou esta sexta-feira, 12 de abril, em conferência de imprensa o maior partido da oposição de colocar os seus interesses à frente dos do país ao chumbar o diploma da Regionalização.
O Governo pediu esta sexta-feira, 12 de abril, formalmente o “cancelamento” da proposta de lei da regionalização, o maior partido da oposição (PAICV) “não ficou surpreso” com a decisão, enquanto a UCID diz que “não foi a melhor solução“.
Uma consultoria realizada não responsabiliza o então governo, liderado por José Maria Neves, pelas falhas e erros cometidos na construção da barragem de Banca Furada, em São Nicolau. Tendo sido concluída depois das últimas eleições de 2016, cabia ao governo liderado por Ulisses Correia e Silva tomar as medidas necessárias para responsabilizar os potenciais culpados e ressarcir o Estado pelos prejuízos arrecadados. Mas este, até o momento, passados 3 anos, não responsabilizou ninguém, continuando, entretanto, a utilizar este dossier como arma de arremesso político.
O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Miguel Monteiro, disse esta quarta-feira, 3 de abril, em conferência de imprensa, que o Governo ainda “não deitou a toalha ao chão” no que se refere à promessa de criar 45 mil postos de trabalho, nesta legislatura.