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O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Quando “democratas” apoiam ditadores

Tão-pouco, valerá a pena aprofundarmos muito (ficará para outra ocasião) o esquema de financiamento das campanhas eleitorais em Cabo Verde com o dinheiro sujo de Umaro Sissoco Embaló, com maior expressão nas eleições legislativas de abril de 2021 e nas autárquicas de dezembro de 2024. Ou, ainda, entrar em pormenores sobre malas de ministras guineenses com destino ao nosso país para custear o regabofe da compra de consciências. Um dia se contará a verdadeira história sobre as (aparentemente estranhas) relações promíscuas entre “democratas” da tapadinha e autoritários de...

A SEPARAÇÃO DE PODERES EM CAUSA: A urgência de restaurar a confiança na justiça e nas instituições

A democracia cabo-verdiana só se fortalecerá se cada órgão respeitar as fronteiras da sua atuação. É a Assembleia Nacional que deve decidir sobre a criação de uma CPI. É aos tribunais que compete julgar crimes. É ao Ministério Público que compete promover a ação penal — não dizer ao Parlamento como exercer a sua função fiscalizadora. Quando a PGR invoca a violação da separação de poderes por parte da Assembleia Nacional, fá-lo invertendo, de forma preocupante, a lógica constitucional. A criação da CPI não interfere no processo penal, não reaprecia matéria de...

UCID DAS AMÉRICAS QUESTIONA distância política e o silêncio dos deputados do MPD & PAICV das Américas

A diáspora é parte essencial da identidade nacional e do futuro económico de Cabo Verde. Ignorá-la é um erro político e estratégico. Para recuperar a confiança perdida, será necessário transformar a forma como os deputados se relacionam com os cabo-verdianos no exterior. Ser deputado das Américas não se trata apenas de representar — trata-se de servir, ouvir e agir a favor da diáspora.

Antes do Voto, o País

Se continuarmos a escolher por simpatia, conveniência ou barulho online, seremos cúmplices do que vier, das oportunidades perdidas, das desigualdades profundas, e da mediocridade instalada. Cabo Verde não precisa de plateias, precisa de gente que pense; não precisa de aplausos, precisa sim, de coragem. E, se cada um de nós não for capaz de erguer a voz no momento certo, então que pelo menos tenha a honestidade de admitir que não falhou com o país…falhou consigo próprio. Porque a maior traição à pátria não é o voto errado, é o voto sem consciência.

UCID cria governo-sombra e avança primeiros nomes

O líder democrata-cristão anunciou hoje que o seu partido criou um governo-sombra para propor soluções para o desenvolvimento do país e reforçar a democracia. João Santos Luís avançou já com os primeiros nomes: para além dele próprio, Júlio César de Carvalho, António Monteiro, Aldirley Gomes, Adelgisa Monteiro, Dora Pires e Anilton Andrade são os ministros, a que se juntam dois secretários de Estado.

Livro “Vida e Obra de Orlando Mascarenhas” lançado na cidade da Praia no dia 03 de Dezembro

O livro “Vida e Obra de Orlando Mascarenhas”, de William Sena Vieira, será lançado a 03 de Dezembro, procurando “resgatar, valorizar e perpetuar” o legado de “uma das figuras mais influentes” do desporto e da sociedade cabo-verdiana.