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Abandono de Santiago Norte e o desprezo do setor primário da economia

Quando o país é chamado a votar, o voto não pode ser um salto no escuro. Santiago Norte não pode votar no vazio. É tempo de exigir respostas, projetos, programas, metas, e sobretudo respeito. Respeito por uma região que sustenta parte significativa do país, que tem potencial e história, e que não merece carregar fardos desproporcionais sem retorno em políticas públicas efetivas. Santiago Norte não pede favor. Pede justiça. Justiça territorial. Justiça social. Justiça económica. E, acima de tudo, pede aquilo que qualquer democracia deve garantir: um Estado que não abandona os...

Políticas Fiscais em Cabo Verde: Entre a Retórica e a Realidade Económica

O discurso governamental sobre políticas fiscais em Cabo Verde é otimista, mas pouco profundo. As receitas fiscais cresceram, mas à custa de maior carga e formalização forçada. O número de empresas aumentou, mas em grande parte por efeito estatístico. A redução do IRPC pode fragilizar o orçamento e aumentar o endividamento. Os incentivos à diáspora são simbólicos e não respondem às necessidades reais. O país precisa de uma política fiscal que equilibre incentivo e disciplina, garantindo justiça entre contribuintes e sustentabilidade das contas públicas. A diáspora, motor...

Afrosondagem: Uma sondagem e algumas interrogações

Divulgada ontem, uma sondagem promovida pela Afrosondagem indica uma vantagem do MpD nas intenções de voto para as eleições legislativas deste ano. No entanto, os resultados indicados pela empresa, bem como algumas omissões, levantam várias interrogações que carecem de respostas claras e objetivas. Nomeadamente, o que terá mudado em apenas um ano e, já agora, como se justifica (à luz da ciência) o surpreendente resultado do MpD na ilha do Fogo, anunciado numa nota de imprensa da empresa de sondagens?

Em violação da lei, Parlamento não empossa membros da CPI

Ainda a propósito de não empossamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas por Amadeu Oliveira durante o exercício de seu mandato como deputado, importa dizer que o Parlamento, que havia criado livremente a CPI, decidiu “não adotar a sua criatura” por motivos que não lembra ao diabo, e, pior ainda, sem considerar ou importar-se com a flagrante violação da lei. 

"Constituição e Direitos de Participação" foi tema de Aula Magna do PR no Mindelo

Em diálogo com os alunos da Escola Secundária Ludgero Lima, na cidade do Mindelo, José Maria Neve abordou, na tarde de ontem, as diversas formas de participação cidadã à luz da Constituição da República. Alunos e professores aproveitaram a ocasião para interpelar o Chefe de Estado acerca de vários dispositivos constitucionais.

13 de Janeiro: Entre a urgência de imparcialidade das instituições e o discurso maniqueísta

A sessão solene do Dia da Liberdade e da Democracia, realizada na Assembleia Nacional, foi marcada pela exigência de imparcialidade das instituições, mas também da consideração de que democracia não rima com pobreza, por um lado, com a visão maniqueísta sobre o “bem e o mal”, transformando a solenidade num ato prévio da campanha que se avizinha e apoucando a efeméride que dizem defender.

Taxas Aeroportuárias em Cabo Verde: Entre a Sustentabilidade Financeira e a Fragilidade da Conectividade

Cabo Verde encontra-se num ponto crítico. O aumento das taxas aeroportuárias, sem mecanismos compensatórios, pode transformar o arquipélago num destino mais caro e menos conectado. É legítimo que a concessionária busque equilíbrio financeiro, mas cabe ao Estado proteger a economia nacional e garantir que o sistema de transportes funcione como vetor de desenvolvimento e coesão territorial. A experiência de outras latitudes demonstra que a regulação independente, a flexibilidade contratual e os incentivos direcionados são essenciais para equilibrar sustentabilidade financeira e...