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Aludindo suposta “tolerância zero”, CEDEAO legitima golpe na Guiné-Bissau

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que acontece no próximo domingo em Abuja, capital da Nigéria, parece estar antecipadamente inquinada. É que uma recomendação do chamado Conselho de Medição e Segurança da organização legitima a principal intenção dos golpistas: impedir a tomada de posse do candidato vencedor das eleições de 23 de novembro.

Guiné-Bissau: Militares golpistas ameaçam jornalistas

Alto Comando Militar adverte com encerramento os órgãos de comunicação social que incentivarem a “desobediência civil”, mas o verdadeiro significado da expressão quer dizer que quem puser em causa a versão oficial é calado. A “Carta de Transição Política” dos golpistas, um documento normativo para a organização e funcionamento provisório dos chamados “órgãos de transição”, substitui-se à Constituição do país, levando mais além a subversão o Estado de direito democrático.

Benin: Tentativa de golpe evidencia dualidade de critérios da CEDEAO

A reação da CEDEAO ao (aparentemente) frustrado golpe de Estado de domingo no Benin, ao anunciar o envio de tropas para aquele país, evidencia que para a organização há golpes e golpes, que uns são mais censuráveis que outros e que, comparativamente à Guiné-Bissau, fica clara a dualidade de critérios. Por sua vez, José Maria Neves, ao mesmo tempo que se manifesta contra o golpe no Benin, estabelece um paralelo com a intentona de Bissau, onde a posição da organização sub-regional tem sido de sentido diferente.

" A decisão de declarar o costume contra lei virado em lei, foi eminentemente política"

O jurista e laureado escritor Germano Almeida considera que a decisão do Tribunal Constitucional em declarar o costume contra lei virado em lei, foi política." Visou não deixar em grave embaraço o Parlamento, e para isso os juízes não hesitaram em violar leis e princípios e muito provavelmente as próprias consciências. E isso foi de todo inadmissível". Em entrevista para o Santiago Magazine, a avaliar os dez anos da criação do TC, reconhece "acórdãos bem elaborados" mas critica que "o processo de Amadeu Oliveira é um documento longo e sem seriedade jurídica".

São Miguel: PAICV denuncia "abandono" de Flamengos após chuvas e exige intervenção urgente em habitação e desemprego

A Comissão Política Regional do PAICV Santiago Norte denunciou hoje o “abandono” da Ribeira de Flamengos, em São Miguel, após constatar no local três questões de “carácter urgente” decorrentes das chuvas de 13 de Novembro, exigindo intervenção imediata.

Socorrendo-se de meias verdades, PCA da RTC procura justificar o injustificável

Em declarações reproduzidas por um órgão de comunicação social no início desta semana, Karine Miranda tenta tirar proveito de uma decisão judicial que, ao contrário do que diz, não dá razão ao conselho de administração sobre o mérito do processo disciplinar contra a jornalista Dina Ferreira, que, aliás, ainda não foi julgado. A PCA não percebeu a diferença entre providência cautelar e processo principal, tendo-se socorrido de meias verdades para justificar um processo disciplinar que é injustificável à luz da razão e da própria lei. A este propósito, ouvimos um...

Francisco Carvalho defende libertação imediata do líder do PAIGC e de todos os detidos

“Que Domingos Simões Pereira e todos os outros detidos sejam libertados imediatamente. Agora!” - escreve o líder do PAICV na sua conta oficial no Facebook. “Continuarei atento ao evoluir da situação, reafirmando a minha defesa incondicional da democracia, do Estado de Direito e da vontade soberana dos povos”, garante Francisco Carvalho.