A criação do Novo Banco em Cabo Verde foi uma decisão política do anterior Governo e desviou-se do objeto social, concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução da instituição, que hoje apresentou o seu relatório no Parlamento.
O Governo, baseado na Lei da Comunicação Social artigo 19º que versa sobre o exercício de direito de resposta e a Lei de Imprensa, capítulo VI sobre Direito de Resposta e Retificação, artigo 30º , vem por este meio solicitar a retificação da notícia divulgada pela Agência Lusa com o título “Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde” e reproduzida pelos demais órgãos de comunicação social cabo-verdiana e portuguesa segundo a qual o relatório do “departamento de Estado norte-americano assinala a violação da liberdade de imprensa”.
"Premissas no indicativo não permitem conclusões no imperativo" (Henri Poincaré)
Os deputados nacionais estão reunidos desde o início da manhã desta segunda-feira. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco e o ensino superior dominam esta sessão plenária de Abril.
O relatório do Departamento Norte-americano ainda está na ordem do dia. Hoje a AJOC emitiu um comunicado de imprensa onde condena a atitude do governo, sobretudo do ministro Abraão Vicente e reafirma confiança nas capacidades dos jornalistas cabo-verdianos.
O departamento de Estado norte-americano assinalou hoje a violação da liberdade de imprensa (este diário digital chamou a atenção do país na rubrica Entrelinhas, a propósito da proposta do código de ética da RTC), o abuso de força policial e mortes arbitrárias como algumas das principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017.