STJ rejeita pedido da defesa para libertar Alex Saab

Sociedade

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quarta-feira, 18, a defesa do empresário colombiano.

Em comunicado, a defesa de Saab, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, recorda que o pedido de libertação, que deu entrada em 11 de novembro naquele tribunal, sustentava que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.

O pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça, após audiência que teve lugar na terça-feira, com a defesa a afirmar tratar-se de uma “decisão deficiente”, tendo em conta que desde logo que o prazo para o mesmo tribunal se pronunciar sobre o processo de extradição, solicitada pelos Estados Unidos da América (EUA), “já tinha expirado”.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O Governo da Venezuela afirma que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Citado num comunicado anterior da defesa, Baltasar Garzón insistiu que este processo “não deveria sequer ter sido aberto”, tendo em conta que “Alex Saab está especialmente protegido pelo direito internacional” e apelando à Justiça cabo-verdiana para que “não ceda às pressões políticas" dos Estados Unidos da América.

Ao mesmo tempo, a defesa recorreu deste caso para várias instâncias regionais e internacionais, apontando nomeadamente as condições em que Alex Saab, doente oncológico, está detido em Cabo Verde há mais de cinco meses.

O procurador-geral da República cabo-verdiano, José Luís Landim, afirmou em 09 de outubro que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab e garantiu que a justiça cabo-verdiana é imune a pressões.

O procurador apontou mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.

Com Lusa