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O Orçamento do Estado (OE’2020) prevê um conjunto de medidas e políticas com vista ao aumento do investimento e da produtividade nacional com impacto na criação de cinco mil empregos e na redução da taxa de desemprego para 11,4%.

De acordo com a proposta do Orçamento, o aumento da empregabilidade constitui um dos principais desafios, cuja resposta passa pela dinamização e pelo reforço do sector privado, bem como pela formação e capacitação de quadros alinhados com as necessidades do mercado.

A melhoria do ambiente de negócios em que se destacam as reformas fiscais, a Janela Única de Comércio Externo, o Centro Internacional de Negócios e a Zona Económica Especial Marítimo de São Vicente, para os quais estão previstos 300 milhões de escudos cabo-verdianos, é uma das medidas.

O Governo fala ainda da consolidação do ecossistema de financiamento para os quais estão previstos 5.083 milhões de escudos financiado directamente pelo OE em cerca de 393 milhões de escudos, sendo que a outra parte (3.700 milhões) é financiada através do passivo contingente potencial.

Ainda nesse quadro prevê-se em sede do OE’2020 a redução da taxa de impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas (IR-PC) dos actuais 22% para 20% às empresas que realizam entradas de capital nas startup e outras sedeadas em território municipal com media do PIB per capta inferior à média nacional.

A proposta depositada na Assembleia Nacional para discussão e aprovação prevê ainda a criação de condições para o reforço da empregabilidade através de politicas activas de empresas, nomeadamente o programa Star-up e o empreendedorismo jovem, mantendo o regime criado pelo OE de 2019 em que foi reduzida a taxa do IRPC em 5%.

A proposta prevê ainda 387 milhões de escudos para o financiamento do programa de estágios profissionais, que deverão beneficiar cinco mil jovens com formação superior, e 358 milhões de escudos para formação profissional e inserção para a empregabilidade visando igualmente beneficiar cinco mil jovens.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos. Prevê um crescimento do PIB entre 4,8% e 5,8% e contempla uma redução do défice orçamental para 1,7%.

A inflação prevista mantem em 1,3%, a taxa de desemprego deverá diminuir dos 12% em 2019 para 11,4% e a dívida pública deve cair dos 120% do PIB em 2019 para 118% do PIB.

Com Inforpress



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