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Justiça1

São eles: Óscar Tavares, atual Procurador Geral da República, José Luís Landim, Procurador Geral Adjunto, Arlindo Figueiredo, Inspetor do Ministério Público, Baltazar Ramos, Coordenador do Ministério Público na Comarca de São Vicente e Felismino Cardoso, Coordenador do Ministério Público na Comarca da Praia. Estiveram em licença especial para trabalhar em Organismo Internacional (ONU), em Timor Leste. A ONU terminou a sua missão naquele país a 31 de dezembro de 2012. Tinham um prazo de 90 dias para pedir o reingresso no quadro e só o fizeram em 2014. O Arlindo Figueiredo só regressou em 2017, quando foi convidado pelas autoridades Timorenses a abandonar o país, embora estivesse em situação de licença de longa duração. Este eventual atropelo à lei de férias, faltas e licenças tem como consequência a exoneração.

Documentos chegados à redação de Santiago Magazine dão conta que só o magistrado Franklim Furtado é que terá cumprido o prazo de 90 dias estipulado pelo regime jurídico de férias, faltas e licenças, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de março, como data limite para a formalização do pedido de reingresso no quadro. Assim, todos os restantes magistrados cabo-verdianos que trabalhavam em Timor, à data do término da Missão da ONU – UNMIT, terão violado a lei ao pedirem o reingresso só em 2014, como provam os documentos na posse deste jornal.

Neste contexto, à luz do regime jurídico de férias, faltas e licenças, alguns juristas contactados por este diário digital defendem que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deveria instruir processos disciplinares aos referidos magistrados, para além de outros procedimentos legais, a depender da análise jurídica de cada caso e do que consta nos respetivos requerimentos de reingresso.

Na verdade, os magistrados cabo-verdianos que trabalhavam em Timor-Leste no âmbito das missões da ONU, encontravam-se na situação de licença especial para trabalhar em organismos internacionais. Para atribuir tal licença aos magistrados, além da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, foi necessária a intervenção posterior do Ministro dos Negócios Estrangeiro.

Ora, o término da missão da ONU, em 31 de dezembro de 2012, conduziu à caducidade, automática, da licença especial para trabalhar em organismos internacionais que o CSMP havia atribuído aos referidos magistrados.

No entanto, segundo uma fonte do poder judicial cabo-verdiano, apesar da caducidade da licença para trabalhar em organismo internacional, os referidos magistrados, ao invés de regressarem a Cabo Verde, terão assinado contrato individual de trabalho com o Ministério Público do Timor-Leste e ali permaneceram, numa situação que pode naturalmente ser considerada de ilegalidade.

Por exemplo, consta do B.O. que Óscar Tavares e Baltazar Ramos Monteiro, só no início de 2014 é que pediram reingresso ao quadro do Ministério Público. Os demais magistrados - José Luís Landim e Felismino Cardoso -, fizeram-no ainda muito mais tarde, no final de 2014. Aliás, a crer nas nossas fontes, este pedido terá surgido na sequência da expulsão do José Luís Landim pelas autoridades daquele país.

A situação do Arlindo Figueiredo e Silva, avançam as nossas fontes, é ainda muito mais grave. Ao que consta, sem sequer regressar ao quadro do Ministério Público, para poder continuar a trabalhar, mediante contrato individual de trabalho, na Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste, Arlindo Figueiredo e Silva pediu e foi-lhe concedida licença sem vencimento de longa duração. Ademais, as nossas fontes admitem que, em 2017, depois de ter sido convidado a abandonar o território da República Democrática de Timor-Leste, na sequência de um escândalo em que terá sido envolvido, Arlindo Figueiredo e Silva, sem ter participado no concurso público exigido por lei, foi logo nomeado inspetor do Ministério Público.

Santiago Magazine tentou ouvir a posição do Procurador Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, entidade que gere o pessoal do Ministério Público, Óscar Tavares, mas este magistrado não quis falar sobre esta questão. Remeteu o jornal para as autoridades timorenses, para a missão da ONU e para os Boletins Oficiais.

Ao email deste jornal a Procuradoria Geral da República respondeu o seguinte: “A Procuradoria-Geral da República acusa a receção da comunicação infra e, sobre o assunto, sugere que, para que sejam obtidas informações oficiais sobre a situação profissional de cada um dos magistrados mencionadas, contacte diretamente, ou através da representação no país, a missão das Nações Unidas em Timor-Leste, e a sua agência para o desenvolvimento - PNUD - bem como o Conselho Superior do Ministério Público de Timor-Leste. Recorda ainda que poderá consultar informações referentes ao assunto no Boletim Oficial, enquanto fonte aberta”.

Comentários  

0 # JurisyJuris 18-03-2019 09:46
Compreende-se, agora, a razão do silêncio do PGR em relação às mil denúncias do Dr. Vieira Lopes sobre as fraudes e falsificações do registo matricial e predial...mas, saiu logo em defesa do VPM OC sobre alegados fovorecimentos no caso impostos de leite e sumos, num processo de «averiguaçãoes«, instituto, só por si, visto no CPP, para matérias do tipo....
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+1 # José Mário Cardoso 10-03-2019 14:44
Não defendo práticas de ilegalidades seja por parte de cidadãos comuns seja por parte de agentes da justiça. Porém, me parece despropositado essa devassa à vida pessoal de juízes e procuradores, que tudo na senda do que vem propalado pelo advogado Amadeu.
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+2 # Magistrado 10-03-2019 23:21
Não då para entender como é que denunciar a violação da lei por altos funcionários públicos é entendido como sendo intromissão na vida privada. Contudo, como se costuma dizer, "cada cabeça a sua sença ..."
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+1 # O quê J.M.Cardoso?! 10-03-2019 20:12
Oh José Maria Cardoso, então quer dizer que os Procuradores da República (incluindo o próprio PGR) violam flagrantemente a lei, a comunicação social descobre, dá conhecimento ao público e isto é considerado devassa à vida pessoal de juízes e procuradores?! Onde o Sr. aprendeu isso? Sinceramente, dá pena saber que alguém pensa dessa forma.
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+1 # Road Island 10-03-2019 06:40
Se fosse li na Merca, quez procurador la dja staba tudo demitido. Ez ka tem consições de defende interesse de Stado. Zona presidente é ka constitucionalista? É ta manti calado?
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0 # Dom Pedro 09-03-2019 09:54
Espero que esse jornal leva a sua investigação sobre o assunto em aapreço até o fim.
Sob pena de ficarmos apenas com a noticia actual/capa e depois ficarmos no esquecimento ou por medo ou por razões outras.
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+1 # Tavares 08-03-2019 13:38
Neste Torrao, nada é como dantes e pior "o advir". O País esta sendo torrado em lume brando e o futuro esta literalmente depenado. O casco deste Navio ja tem tantos Rombos e mete agua que nem um balaio. Tudo esta entregue a BICHARADA.
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+2 # Até onde vamos parar 08-03-2019 08:43
Uma boa matéria. Com nome dos envolvidos e tudo. Falta quem de direito tomar as medidas que se impõem. Já não se sabe o que mais poderá ser descoberto neste sistema podre da Justiça que temos. Há umas décadas atrás, qualquer pai sentia-se orgulho ao ver um filho desempenhar funções como juiz ou procurador da república. Hoje os pais sentem até vergonha de dizer que tem um(a) filho(a) magistrado(a). UMA CLASSE QUE DEIXOU DE SER EXEMPLO EM CABO VERDE.
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+2 # Xiiiiiii 08-03-2019 07:02
Isto aqui é bomba nuclear deste fim de semana! Kkkkkk
E AINDA ALGUNS TEIMAM EM DEFENDER QUE AMADEU OLIVEIRA NÃO TEM RAZÃO NAS DURAS CRÍTICAS QUE VEM FAZENDO AO SISTEMA JUDICIAL CABOVERDIANO.
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA (primeiro magistrado na nação) QUID JURIS???!!!
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