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Cabo Verde, por ser um país vulnerável ao consumo do tabaco e por ter uma prevalência baixa de 17,4%, deve manter-se vigilante perante as incertezas na abertura do mercado nacional às concorrências multinacionais, a partir de 2021, defendeu hoje o ministro da Saúde.

Arlindo do Rosário falava na abertura do seminário de capacitação para o controlo do tabaco para juristas dos Países Lusófonos da Região Africana, a decorrer na Praia, e que visa reflectir, trocar experiências e conhecimentos sobre a problemática do tabagismo.

O governante começou o seu discurso realçando os dados de Cabo Verde, tendo o último estudo realizado apontado para uma prevalência ao longo da vida de 17,4%, sendo que destes dados 53% são jovens com idades inferior ou igual a 18 anos, enquanto 7% ocorre em crianças com idade entre 06 e os 12 anos.

Tendo em consideração os dados, classificados pelo governante de baixos se comparados a países da sub-região africana, o ministro da Saúde avançou que tal resultado deve-se ao facto de o País ter aprovado a sua primeira legislação, de dissuasão do uso do tabaco, dez anos antes da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT).

“Perante esse cenário, e no quadro de uma estratégia multissectorial e integrada de combate e prevenção de uso de substâncias psicoativas, o País está a reforçar as acções e a implementar a Convenção Quadro, assim como a regulamentação da publicidade ao tabaco”, disse.

Conforme o governante no seu discurso, Cabo Verde, apesar de algumas medidas, tem um quadro legislativo e necessita de algumas regulamentações, pois, sublinhou, o quadro contém várias precisões que favorecem interpretações a favor dos interesses comerciais de empresas do tabaco.

“O negócio do tabaco vai além da ameaça à saúde individual, é a causa de desigualdades sociais, de danos ambientais e de corrosão à economia. Traz sofrimento, doença e morte. Empobrece famílias e países e o sector da saúde isolada não tem ao seu alcance todos os instrumentos necessários” afirmou.

Perante esse quadro, Arlindo do Rosário considera ser “imperativo” uma mobilização de todos os sectores do Estado, mas também da sociedade, para dar combate ao consumo do tabaco.

O ministro lembrou, também, que o tabagismo é “o maior responsável” pelas várias doenças crónicas não transmissíveis, com tendência crescente a nível mundial e nos países Lusófonos, pelo que não deve ser ignorado.

“O controlo do tabagismo deve ser apenas prioridade de saúde pública, mas também uma prioridade social e económica, caso se pretenda atingir o desenvolvimento sustentável”, defendeu.

A nível da região africana, Arlindo do Rosário apontou como desafios a enfrentar nesta matéria a deficiente regulação da Convenção, tornando o mercado atractivo para as indústrias; a permanente exposição dos jovens menores ao tabaco e a disponibilidade de novos produtos.

O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde, Mariano Salazar Castellon, por seu lado, em declarações à imprensa, considerou que o País está muito avançado na implementação da Convenção, com a formação de uma comissão multissectorial e a elaboração de um plano estratégico de intervenção.

A par isso, destacou ainda o facto de o arquipélago estar já na parte preliminar da preparação de uma lei de controlo de tabaco a ser apresentado, brevemente, na Assembleia Nacional.

Quanto ao seminário destinado aos juristas, o representante da OMS em Cabo Verde disse ser fundamental formar esta classe para que possa entender a Convenção e traduzi-lo numa lei nacional aquando da sua aplicação.

Questionado sobre o que se deve fazer para diminuir o consumo, Mariano Salazar Castellon apontou algumas acções que passam pelo aumento do preço, aumento da taxa aduaneira, a proibição de fumar em locais reservados e trabalho assim como campanhas de prevenção sobre os riscos de tabagismo.

Ainda na cerimónia de abertura intervieram a directora do Consórcio Jurídico Internacional da Campanha para Crianças Livres do Tabaco, Patrícia Lambert, e o represente do Secretariado da Convenção, Rodrigo Santos Feijó, que ressaltaram a importância de se cumprir a lei mantendo as crianças e jovens longe do hábito de fumar.

Rodrigo Santos Feijó regozijou-se com a situação de Cabo Verde em relação à taxa de consumo e manifestou o interesse da Convenção em apoiar o País nesta luta.

Cabo Verde aderiu a Convenção Quadro em 2005, mas a legislação sobre o tabaco no arquipélago data de 1995.

Com Inforpress



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