Concurso para transporte marítimo inter-ilhas em risco de ser anulado

Sociedade

A Palm Shipping Lines vai avançar com uma providência cautelar para anular o concurso internacional de concessão de transporte marítimo inter-ilhas devido "a graves erros de procedimento" que colocam em causa todo o processo.

O presidente do conselho de administração da Palm Shipping Lines, disse eue vai submeter uma providência cautelar no Tribunal pedindo a suspensão do concurso. Segundo Luís Lima Delgado Lopes, em declarações à Inforpress, esta reacção surge na sequencia da deliberação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas Cabo Verde(ARAP) que julgou improcedente o recurso apresentado pelo consórcio constituído pela empresa cabo-verdiana Palm Shipping Lines, em conjunto com o seu parceiro holandês Tschudi Ship Management.

O PCA da Palm Shipping Lines diz-se consternado com esta decisão e pretende recorrer ao Tribunal para “repor a legalidade”.“Vamos submeter uma providência cautelar para suspender o concurso para depois o Tribunal averiguar as ilegalidades. No parecer da ARAP de 02 de Agosto, esta opinião é partilhada inclusive por Maria Novais, um dos membros da própria comissão que, na defesa do seu voto de vencido, manifestou-se contra os contornos do concurso e defendeu a anulação do mesmo”, declarou Luís Lopes.

De acordo com este gestor, esta deliberação da ARAP mantém a decisão de excluir o projecto “mais adequado às reais e actuais necessidades” de transporte marítimo inter-ilhas em Cabo Verde.

Segundo afirmou, a sua empresa tem neste momento uma estrutura financeira montada porque tem a garantia de 98 milhões de Euros para este projecto e 30 milhões de Euros, financiados pelo Fundo Drive holandês que têm estado directamente envolvido no apoio a outros projectos estruturantes nacionais, como é o caso do Terminal de Cruzeiros na Baía do Porto Grande em São Vicente.

Explicou ainda que a empresa já tem três barcos novos, sem uso, todos construídos com uma arquitectura que se adequa aos mares do arquipélago.

“Dois desses três navios serviriam as ilhas mais movimentadas como Santiago, Sal, São Vicente, Fogo e Boa Vista. E outro seria para circular nos mares da Brava, Maio e São Nicolau, que são ilhas que sabemos que não tem viabilidade”, enfatizou.

O PCA da Palm Shipping Lines sustentou que houve “graves erros de procedimento” específicos na avaliação da candidatura e que colocam em causa todo o processo e que esses erros “são suficientes para suspender ou anular definitivamente este concurso” que a seu ver não obedece aos procedimentos inscritos na lei de contratação pública.

Um desses erros, exemplificou, é que não foi especificado o caderno de encargos deste processo iniciado em Fevereiro deste ano.

Consequentemente, defendeu Luís Lopes, excluíram com base “em critérios não conhecidos três das seis candidaturas iniciais, curiosamente todas aquelas que eram movidas por empreendedores realmente nacionais, mesmo que associados a grupos estrangeiros”.

No seu entender, restaram neste momento apenas duas candidaturas que “são movidas por interesses internacionais” com meras representações ou extensões formais em Cabo Verde que são criadas para servir os seus próprios interesses.

“Receamos que, ao ser entregue a concessão de um serviço público em mãos internacionais, também a eventual criação de valor gerado possa fugir do país e exista uma inadequação de serviços prestados por estrangeiros que, à boleia de benefícios concessionários, acabem por servir os seus próprios interesses e não respondam à realidade das necessidades nacionais a médio / longo prazo, às custas do erário público,” notou.

O PCA da Palm Shipping Lines fez questão de sublinhar ainda, que a empresa, criada em 2015 por promotores nacionais, dedicou-se nos últimos três anos ao desenho e estruturação de um serviço integrado de transporte marítimo inter-ilhas em Cabo Verde, tendo para o efeito reunido na sua equipa os mais renomeados e experientes nomes nacionais.

Depois, aliou-se ao grupo Tshudi Ship Management, uma referência no sector com mais de 100 anos de experiência nessa área, explicou Luís Lopes, realçando que a Palm Shipping Lines tem a intenção de, “com ou sem concessão, colocar o seu projecto em acção para prestar um serviço de qualidade ao país e que coloca o interesse público e o desenvolvimento nacional em primeiro lugar.

Com Inforpress