Programa de salvamento de gados peca pela ausência da eficácia

Ponto de Vista

Muitas têm sido as vozes daqueles que têm acompanhado, com muita preocupação, a situação por que passam as famílias no mundo rural. O ano agrícola foi muito mau como é sabido, mas os seus efeitos poderiam ser bem menores se houvesse intervenção atempada e acertada das autoridades.

Já em finais de Agosto de 2017, era perceptível o prenúncio do mau ano agrícola. Porém, o governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, só se apercebeu dos sinais, salvo erro a 04 ou 05 do Outubro, portanto sessenta dias depois. Foi a partir desta altura que o Ministro do sector, afirmou que iria proceder à avaliação do ano agrícola para, em consequência, gizar plano com vista à sua mitigação.

A sessão parlamento do mês de Outubro debruçou sobre este assunto, tendo o partido da oposição solicitado ao governo a implementação imediata do plano de emergência, que na perspectiva dos Cabo-verdianos e do PAICV, já vinha muito tarde, posição contrariada pelos deputados da situação que até acusaram os partidos da oposição de quererem tirar proveito político da situação da seca por que passava e passa o país. Uma semana depois, ou seja a 31 de Outubro de 2017, o governo aprovou em Conselho de Ministros o Regime Especial de Benefícios Fiscais na importação dos alimentos para gados.

O reconhecimento da situação periclitante relacionada com o mau ano agrícola foi tardio. O governante responsável pelo sector da agricultura e pecuária só veio a tomar pulso da situação, com a sua primeira visita ao interior da Ilha de Santiago, a maior ilha agrícola do país, na primeira semana do mês de Outubro, mesmo com todo o grito de socorro que vinha dos homens do campo. Em finais de Setembro , mais concretamente no dia 22, em plena seca anunciada, o Ministro da agricultura, instado a falar à comunicação social, na sequencia da sua participação na COP 13 que decorrera na China, disse que iria avaliar a situação em detalhes e que identificaria as medidas que seriam tomadas em caso de se registar a situação de seca no país. Para o governo, nas palavras do senhor Ministro da Agricultura, ainda era cedo (22 de Setembro de 2017) para trabalhar ou implementar qualquer plano de emergência.

Presume-se que a situação foi sendo conhecida e no início de 2018, algumas das medidas anunciadas pelo governo, começaram a ser implementadas, nomeadamente a abertura, em alguns Concelhos, das Frentes de Alta Intensidade da Mão-de-obra (FAIMO) que, em abono da verdade, é o único componente do Plano de mitigação dos efeitos da seca e do mau ano agrícola que efectivamente funcionou ou ainda funciona. Justiça seja feita!

Relativamente à vertente salvamento de gado, os vales cheques são os únicos instrumentos que efectivamente terão alcançado quase todos os criadores mas que não passaram de mera expectativa para solução do problema. A metodologia adoptada pelo governo, cedo revelou ser inadequada e desajustada à real situação por que passa as famílias rurais, particularmente os criadores de gados.

O reduzido valor facial – 300$00 de subvenção do estado por cada saco de 40kgs de ração ao preço de 1.480$00, associado à incapacidade das famílias em comparticipar com cerca de 1.180$/saco, são apontados como uma das causas do seu insucesso;
A clara insuficiência dos postos de distribuição de rações com subvenção do estado, aliada à resistência dos revendedores em aceitarem os vales cheques, são também outras causas que contribuíram e contribuem para o quase nulo impacto desta medida.

A recente declaração do Senhor Presidente da Assembleia Nacional sobre a ineficácia do plano de mitigação dos efeitos da seca e do mau ano agrícola no capítulo salvamento de gado, é retrato fiel do que está a acontecer em todo o mundo rural, que reclama dos poderes públicos mais e melhores políticas públicas particularmente neste domínio.

Só está equivocado quem não visite o campo.