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Tudo indica que as coisas não andam bem entre os órgãos de soberania nacional no que diz respeito ao acordo "Status os Forces Agreements (SOFA), que permite o exercício das forças militares norte-americanas no território nacional. O Presidente da República diz que o dossier não contou com o consentimento prévio dos órgãos de soberania e o primeiro-ministro diz o contrário, ou seja, que o Mais Alto Magistrado da Nação foi devidamente informado sobre o acordo.

Ulisses Correia e Silva, que se mostrou entretanto disponível para dar as informações adicionais necessárias, fez estas declarações à Rádio de Cabo Verde, depois de o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido maior concertação entre os órgãos de soberania antes da assinatura de acordos internacionais.

Independentemente das implicações desta eventual dessintonia e do jogo de esconde esconde entre estes dois importantes pilares do regime, a questão que fica é quem anda a faltar a verdade aos cabo-verdianos.

Na verdade, as declarações do chefe de Estado estão a ser entendidas como um recado ao executivo nas vésperas da assinatura do “Status Of Forces Agreement” (SOFA) com os Estados Unidos, que inclusive ameaça não ratificar o acordo.

Entretanto, aparece o chefe do Governo a desmentir Jorge Carlos Fonseca, afirmando que “o Presidente da República foi devidamente informado. Temos estado em concertação e se, eventualmente, existe alguma necessidade de esclarecimento adicional, fá-lo-emos, como já tomámos iniciativa de fazer", e acrecenta acreditar que "não haja problemas de maior”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro recusou ainda a ideia de que as palavras do chefe de Estado tenham sido um recado ao Governo. “Não creio que seja recado porque temos mecanismos de concertação directa com o Presidente da República e dispensamos intermediários via comunicação social”, disse.

Questionado pelos jornalistas, na quarta-feira, o chefe de Estado cabo-verdiano disse não ter “qualquer oposição de princípio ao acordo com os Estados Unidos", mas reclamou mais concertação entre órgãos de soberania e não garantiu a ratificação do documento.

“Conheço os termos do acordo e não manifestei nenhuma oposição de princípio, mas nestas matérias é sempre positivo haver acompanhamento das próprias negociações e, em certos casos, o assentimento prévio do chefe de Estado para que na altura da ratificação não haja situações”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente da República sublinhou ainda a necessidade de “aprimorar, melhorar e ajustar” determinadas práticas de concertação “à exigência constitucional”.

“O Governo tem a competência de negociar e ajustar esses acordos. Esses acordos têm que ser depois aprovados pelo parlamento e sujeitos ao Presidente para ratificação e a ratificação é um ato de livre decisão do Presidente, o que implica a avaliação do acordo. Em tese, um acordo negociado e aprovado pelo parlamento pode não ser ratificado”, adiantou.

“Nas matérias em que se exige a intervenção em momentos diferentes de diversos órgãos de soberania, é sempre prudente e positivo que haja alguma concertação”, acrescentou.

Escusando-se a avançar o nível de concertação existente entre o Governo e o Presidente da República nesta matéria, Jorge Carlos Fonseca assegurou, no entanto, que não deu assentimento prévio ao acordo e aconselhou os jornalistas a “lerem nas entrelinhas”.

“Não é bom para o país se vier a acontecer o Governo assinar um acordo, o parlamento aprovar com pompa e circunstância e depois não haver ratificação e o acordo não vigorar”, disse, adiantando que as suas declarações são “uma observação pedagógica”, mais do que crítica.

O “Status Of Forces Agreement” (SOFA), que estava a ser negociado há vários anos, será assinado a 24 de Setembro em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da sua primeira visita oficial àquele país.

O acordo define os termos da cooperação militar com os Estados Unidos e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano.

Antes de partir para os Estados Unidos, o primeiro-ministro manteve um encontro com a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, para analisar a matéria.



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Comentários  

0 # Pedro Rogerio Delgad 31-08-2018 18:43
Sr. Cecilio Cabral. Ao dizer que assiste ao Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, o seu poder de apreciacao do merito do Acordo SOFA, em virtude de nenhum partido com assento parlamentar (PAICV e a UCID) votar contra o acordo, quer dizer, "por oportunidade ou conveniencia politica, podera ratifica-lo.
Afinal nao sou coerente em materia de Teoria Gersl do Estado e do Direito Constitucional. Um abraco
Responder
0 # Cecilio Cabral 31-08-2018 14:03
Senhor advogado e cidadao Pedro R. Delgado quando a ABSTENCAO e conveviente a situacao considera-se Voto a Favor e quando nao considera-se CONTRA...
Por favor pelo menos uma vez na vida sejamos COERENTES!
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+1 # Pedro Rogério Delgad 31-08-2018 05:19
Para nos os cidadaos, o importante é saber se o Presidente da Republica defendera a Constituiçao da Republica de Cabo Verde em vigor, se e na medida em que o Acordo SOFA nao deveria ser assinado, pelo Governo de Cabo Verde ( Ulisses Correia E Silva ), mas sim, Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, e a Administraçao Americana de Trump, seguido de sua aprovaçao, sob a forma de Resoluçao, em Plenario na Casa Parlamentar, em obediencia à Constituiçao. Vejamos: Entendemos que o Acordo SOFA é inconstitucional do ponto de vista organuco e formal (por forca do artigo 179°, conjugado com o artigo 203°/2, d) da Constituiçao de 1992 em vigor), visto que a matéria é da competencia da Assembleia Nacional e que se reveste da forma de Resolucao, e nao Decreto de aprovaçao do citado acordo. Parece que o Presidente da Republica o ratificara, perante a nao oposicao por parte dos grupos parlamentares do MpD, PAICV e a UCID ao referido acto juridico de Direito Internacional Publico. /A alinea a) do artigo 179° (Competencia da Assembleia em matéria do Tratado e do Acordo Internacionais) estabelece que Compete à Assembleia Nacional "Aprovar para ratificaçao ou adesao os tratados e acordos internacionais de participaçao de Cabo Verde em organizaçoes internacionais, os tratados e acordos de amizade, de paz, de defesa, de estabelecmento ou rectificaçao de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares". Enquanto a alinea j) do artigo 203° (Competencia legislativa) do Governo de Cabo Verde preceitua que "Compete, ainda ao Governo, no exercicio de funcoes legislativas, 'Fazer decretos de aprovaçao de tratados e acordos internacionais".

Se parte da sociedade civil entender que, logo depois de entrar no mundo juridico, se fara a necessidade de sua sindicabilidade junto ao Tribunal Constitucional (TC), entao pedira ao Procurador Geral da Republica, como fiscal da legalidade democratica, que interponha Acçao Directa da Inconstitucionalidade ante o referido tribunal especial, em processo de fiscalizacao abstracta do Acordo SOFA, solicitando-lhe a declaraçao de sua ilegitimidade com fundamento no exposto acima, designadamente. O que é normal no Estado de Direito Democratico Cabo-verdiano.

Advogado e Cidadao
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0 # RAbi ART 30-06-2018 19:53
Isso é o que chamamos dar o podex
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-5 # Luiz Nunes 22-09-2017 12:29
Quando todos debatem mecanismos de segurança interna, um acordo desse nível internacional só tem a contribuir para o crescimento do país!
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-1 # jose vieira de pina 31-08-2018 08:19
Se Cabo Verde bá pa Merka ê ka di nós más...
Ali gó ki sta purubulema...
Si el ka bai tambê ki bida ê bida ê di nós.
Portanto ê nhamê sal suportâ sede.
Responder
0 # Carlos Teixeira 31-08-2018 13:27
Melhor presidente, na historia politica Caboverdiana, sem esquecer dos outros k tambem fizeram o que poo k podiam. Abraco cordialmente.
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