Parlamento. Sessão de Abril com relatório da CPI do Novo Banco

Política

Os deputados nacionais estão reunidos desde o início da manhã desta segunda-feira. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco e o ensino superior dominam esta sessão plenária de Abril.

Nesta sessão que começa hoje na casa parlamentar, os deputados nacionais vão apreciar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco assim como o relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Está prevista de igual modo a aprovação de propostas de lei, nomeadamente a que regula o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projetos sociais.

Os parlamentares vão debruçar-se ainda sobre a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho.

Consta também da agenda de trabalhos a discussão da proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração da lei que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios.

Outro assunto a dominar a sessão de Abril é proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às Bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo nº2/2010, de 7 de Maio.