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A ministra da Justiça e do Trabalho reiterou, na ilha do Sal, a determinação do Governo em colocar Cabo Verde no top 50 do ranking Doing Business, do Banco Mundial. Janine Lélis manifestou esta vontade durante abertura da conferência sobre o Código de Recuperação e de Insolvência, que acontece desde ontem em Santa Maria.

O evento tem a duração de três dias e reúne em um dos hotéis de Santa Maria operadores económicos, magistrados, que trabalham na área cível, e advogados com maior actuação na área comercial para um debate á volta do Código sobre a recuperação e a insolvência, e a sua importância para a dinamização da economia em geral e para a melhoria do ambiente de negócio.

“Mais do que um compromisso é uma meta a alcançar, porque trata-se, acima de tudo, de uma ambição para o desenvolvimento, a que transversalmente todos os sectores são chamados a edificar”, reforçou a governante, realçando que “a razão de ser desta opção e deste compromisso” está ligada à “importância e relevância” que um “bom ambiente de negócios” tem e representa para o crescimento económico do país.

“O que se tem em vista pela via destes dois institutos, recuperação e insolvência, é a protecção da actividade económica como objecto de direito, cuja existência e desenvolvimento interessam não somente ao empresário, ou aos sócios da sociedade, mas a um conjunto bem maior de sujeitos, e essencialmente ao Estado”, frisou a titular da pasta da Justiça e do Trabalho.

Janine Lélis conclui que “compreender, debater e divulgar os meandros” do Código de Recuperação e Insolvência será uma missão que conhecerá o seu início neste fórum, mas que depois terá os seus reflexos na aplicação e no aproveitamento da lei, com “resultados que serão tangíveis” para os operadores e para o país.

A conferência sobre o Código de Recuperação e de Insolvência tem como objectivo promover a promoção de uma discussão à volta das vantagens e desvantagens do Código da Recuperação e de Insolvência, e a melhor forma de se proceder à implementação das acções necessárias para a efectivação prática da respetiva legislação.

Fonte: Inforpress



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