A democracia em Cabo Verde não é necessariamente a democratização das oportunidades e dos direitos sociais

Ponto de Vista

Há um par de anos que centenas de intelectuais nacionais, dentro e fora do país, os fervorosos defensores do nosso povo, aqueles que dão corpo ao manifesto, vêm chamando atenção pela hipocrisia, pelo malabarismo e ilusão que tem sido a nossa democracia. Uma democracia conduzida por Instituições e cidadãos tornados autoridades que não se dão o trabalho nem de cumprir as formalidades constitucionalmente estabelecidas pela Carta Magna, quanto menos a materialização ou aplicação prática de importantes preceitos pré-estabelecidos para que a nossa democracia seja verdadeiramente e, na prática, uma democracia representativa.

Estado de Direito Democrático para mim e para os que reveem na democracia representava uma força viva, dinâmica, congregadora de justos valores, promotora de igualdade que não se limita em igualdade perante a lei, mas também, perante acesso à saúde, igualdade ao acesso à educação e a universidade, igualdade de acesso à economia, igualdade de acesso à oportunidade e ao poder político. Pois, entendo que por sermos cabo-verdianos todos, absolutamente todos, deveríamos ter os mesmos direitos e oportunidades para prosperar, isso permitiria que a qualidade da nossa democracia se aprofundasse consideravelmente.

Isso significa também que deveríamos ter um Estado social protetor, quero com isso dizer, que a missão das instituições do Estado seja cuidar, proteger, e ajudar todas as famílias cabo-verdianas, em especial os humildes e vulneráveis. Para que o Estado protetor e garantidor de direito funcione e seja sustentável, se requer um sistema, um modelo económico sério, sã e de pleno crescimento que gera riqueza social e socializa entre todos os cabo-verdianos, julgo ser o que Cabo Verde precisa fazer.

Alguns aspetos que gostaria de ver materializado:

1. Que a fronteira entre o Estado e sociedade seja poroso e flexível;

2. Que a democracia tenha como suporte a igualdade e a justiça social;

3. Que só com a redistribuição de riqueza com igualdade e justiça social será garantida a estabilidade social e política;

4. Precisamos de Estado soberano e economicamente forte para gerar recursos para logo se distribuir em benefício das famílias cabo-verdiana;

5. Devemos regular os bancos, injetar novos recursos a troco de juros baixos ao setor produtivo que gera emprego e estabilidade económica;

6. Executar um projeto nacional sério de combate à pobreza e miséria em Cabo Verde;

Por fim precisamos de estabilidade social e política para permitir que em vez de confrontar entre cabo-verdianos desgastando as nossas energias vitais, nos concentremos num grande objetivo nacional para produzir com justiça social.

Todos sabemos que os privilegiados sugadores do dinheiro público, sonegadores de impostos, ocultadores de outras contribuições e grandes devedores do Estado em Cabo Verde possuem manias de acusar, sem razão ou qualquer justificativa plausível aqueles que defendem pontos de vista semelhantes a supracitados como mimos como “é comunismo”, “é chamamento ao assistencialismo”, “é socialismo”, “é esquerdista”, aproveito para dizer que o que estou propondo é lei, é o que a nossa Constituição da República patenteia.

Para terminar afirmo com tristeza que a nossa democracia não satisfaz os ensejos do nosso povo, aliás, deixa muito a desejar em matérias como igualdade perante a lei, igualdade de acesso de bens ou serviços, igualdade de oportunidade, promoção do progresso social, redistribuição de riquezas socialmente produzidas, combate à corrupção, massificação de criação de emprego, acesso à justiça célere e justa, respeito pelos adversários políticos.