CÂMARA DA PRAIA E TAXAS MUNICIPAIS. Onde vamos parar com tantas taxas, tantos aumentos?

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A Câmara da Praia, na última sessão da Assembleia Municipal, realizada nos dias 7 e 8 de novembro, apresentou uma proposta de actualização de tabela e taxas municipais, no sentido do seu aumento, tendo a proposta sido aprovada pela maioria do MPD na Assembleia Municipal, com votos contra do PAICV.

A Câmara da Praia, desconsiderando a conjuntura económica e financeira e a situação social, brinda, sem piedade, os munícipes com o aumento de cerca de 90 subtipos de licenças e taxas municipais, agravando a situação das famílias e sobretudo as de baixa renda. O país está passando por momentos difíceis, as pessoas estão em dificuldades e não era o momento de se aumentar essas taxas.

A realidade nua e crua é que a partir de 1 de janeiro do próximo ano, pedir uma certidão matricial será mais cara, bem como toda a vistoria e autenticação de documentos. Para os que vivem de pequenos negócios será um autêntico martírio. Os feirantes vão pagar mais para terem um cartão de identificação e vender no mercado do Plateau ficará mais caro. A vendedeira que pagava 3.300 escudos por mês para colocar o seu balcão para venda de verduras ou peixe passa a pagar 4.200 escudos. E os que vendem no centro comercial de Sucupira terão de fazer pela vida, pois vão pagar mais pelo terrado e quiosques para venda, sendo que não tem havido resolução de uma série de problemas pelo que passam.

Os munícipes também vão ter de pagar mais pelo averbamento de contrato de arrendamento para habitação ou para comércio e pelo alvará de licenciamento comercial, sacrificando empreendedores. Nem os mortos escapam ao aumento, tendo aumentado as taxas para sepulturas.

Os taxistas vão pagar mais pelo estacionamento e a matrícula, incluindo o custo do livrete e substituições de chapas ficaram mais caros e aumenta os custos de prestação de serviços pelos bombeiros.

Na construção e urbanização, os projectistas terão de desembolsar mais dinheiro para verem os seus projectos analisados e aprovados e sobe a taxa para licença de construção, emissão de planta de localização e implantação e arrendamento de terreno.

Com esta aprovação, a câmara da Praia, de forma injusta, mete a mão ao bolso dos munícipes, agravando a sua condição social. Aumentar as taxas, numa altura em que a maioria das famílias vive com o cinto apertado por causa da subida do preço e tarifa de bens básicos, agravado pelo mau ano agrícola, e sem perspectivas de actualização salarial, revela uma grande insensibilidade da câmara da Praia. Onde vamos parar com tantas taxas, tantos aumentos?